10/04/2007
As relações entre o Governo do Estado e o funcionalismo público terão amanhã (11) um momento histórico: a primeira reunião de trabalho da Mesa Central de Negociação Permanente, quando, de forma inédita, as demandas dos servidores serão avaliadas de forma aberta e transparente por representantes indicados pelas partes, com base em regras fixadas de comum acordo. A reunião acontece a partir das 14h30 no quarto andar da Plataforma II, no CAB, onde funcionam as sedes das secretarias da Administração (Saeb) e do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).
O que é a Mesa
A mesa reúne representantes do governo e de 10 entidades sindicais para tratamento de conflitos e demandas dos servidores públicos estaduais. Ela é parte do Sistema Estadual de Negociação Permanente (Senp), concebido para ser um novo modelo de relacionamento entre o governo e o funcionalismo.
Conduzido pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb), onde atuará o Núcleo Coordenador, e tendo o Cope (Conselho de Políticas de Recursos Humanos) como instância destinada a apreciação e encaminhamento das deliberações, o modelo aprofundará estudos e projetos voltados para a melhoria das condições de trabalho dos servidores, sobretudo no delineamento das carreiras do setor público.
Mesas setoriais
Para ampliar o alcance dos trabalhos, serão criadas Mesas Setoriais, inicialmente nas áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública, para tratamento de demandas específicas. Além disso, institutos como Dieese, IBGE e SEI, assim como especialistas, poderão ser convidados para oferecer suporte técnico e metodológico aos estudos, levantamentos e propostas apresentadas.
Composição da Mesa Central
Com a competência de manter um canal aberto de discussões sobre as necessidades dos servidores públicos, buscando alcançar soluções negociadas para os interesses manifestados por cada uma das partes, a Mesa Central é composta pelas bancadas Governamental e Sindical. Pelo governo, a Saeb tem dois representantes, e as secretarias da Fazenda (Sefaz), do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e de Relações Institucionais (Serin) têm um representante cada.
A Bancada Sindical é constituída por 10 entidades de classe, de âmbito estadual do funcionalismo público, indicadas por seus pares na base de um representante e um observador para cada entidade. São elas: APLB - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia; Asbac - Associação dos Peritos Criminalísticos da Bahia; Aspol - Associação dos Profissionais de Polícia e Bombeiros Militares do Estado da Bahia; Asderba - Associação dos Servidores do Departamento de Estradas da Bahia; Fetrab - Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia; Sindmed - Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia; Sindpoc - Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia; Sindsaúde - Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia; Sindsefaz - Sindicato dos Servidores da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia; e Sinspeb - Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia.
Fonte: SAEB