19/01/2007
Prestar todo o suporte técnico e metodológico para a implantação das novas secretarias estaduais criadas a partir da última reforma administrativa é uma das prioridades da Secretaria da Administração do Estado (Saeb) neste início do governo Jaques Wagner. Hoje (19), sob a liderança do secretário da Administração, Manoel Vitório, a Saeb conduziu a primeira reunião de trabalho com representantes e técnicos das 13 organizações estaduais que terão que definir um novo regimento para suas estruturas, incluindo as quatro novas secretarias criadas pela Lei nº 10.549, de 28 de dezembro de 2006.
A reunião foi realizada no auditório do Espaço Crescer, na Secretaria de Trabalho Emprego, Renda e Esporte (Setre), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). O trabalho da Saeb envolve a elaboração completa do regimento das secretarias de Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir), Promoção da Igualdade (Sepromi) e Relações Institucionais (Serin), além de alterações relevantes em regimentos de outras seis organizações - Casa Civil, Gabinete do Governador e secretarias de Trabalho Emprego, Renda e Esporte (Setre), de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), da Cultura (Secult) e de Turismo (Setur).
Estão sendo feitos, ainda, ajustes pontuais nos regimentos das secretarias da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri), Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), Educação (SEC) e de Planejamento (Seplan). A partir das suas atribuições sistêmicas, e sob a orientação do governador, cabe à Saeb definir, em conjunto com as equipes técnicas de cada secretaria, o escopo e o conteúdo dos regimentos internos. O prazo final estipulado por lei para publicação dos novos regimentos no Diário Oficial do Estado é 28 de abril.
"Estamos nos colocando à disposição das demais secretarias para apoiá-las no desenvolvimento de seus regimentos internos, observando o caráter técnico do trabalho e auxiliando na concretização de aderências das novas estruturas organizacionais aos compromissos sociais do novo governo", declarou o secretário Manoel Vitório.
Oficinas
Estão previstas quatro oficinas de trabalho, para definição da identidade organizacional, mapeamento de macro-processos e descrição das atribuições e competências de cada secretaria. "O importante é que, no final deste processo, cada organização esteja com seus regimentos em mãos para, efetivamente, poder executar as missões definidas para cada área", declarou Rosário Murici, representante da Serin. Segundo ela, a secretaria já conta com um escopo inicial que abrange as atribuições finalísticas da Secretaria.
Atento à proposta de parceria com a Saeb, o diretor geral da Sedes, Almiro Sacramento da Cunha considera importante a atuação conjunta. "Será fundamental para a conclusão do trabalho dentro do prazo definido por lei", informa, esclarecendo que as alterações regimentais na Sedes - que assume atribuições das antigas Secomp e Setras - serão de grande porte, "pois envolvem remoção, troca e adequação de atribuições entre duas secretarias".
Na primeira etapa do trabalho será apresentada a metodologia de formulação estratégica, passando pelo conceito de identidade organizacional das novas secretarias. "Este será o momento para definir os espaços de atuação e os principais macro-processos de cada unidade", explica o superintende de Gestão Pública da Saeb, Nelson Pestana. O mapeamento envolve a descrição das ações que compõem a dinâmica da unidade, e a elaboração das competências, finalidades e atribuições.
Segundo Pestana, a última terceira etapa consiste na elaboração do texto regimental propriamente dito. O trabalho será fechado com a revisão final do texto e a validação pelos secretários das respectivas pastas, para, só então, haver a apreciação pela Procuradoria Geral do Estado e encaminhamento à Casa Civil do governador, a quem compete a publicação no Diário Oficial.
Fonte: SAEB