16/01/2007
Já está disponível no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br) o calendário anual de pagamento dos mais de 250 mil funcionários públicos estaduais ativos, aposentados e pensionistas. A portaria com a tabela foi publicada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) na edição de sexta-feira (12) no Diário Oficial. Pelo calendário, os servidores receberão os salários nos dois últimos dias úteis do mês trabalhado. O 13º será pago nos dias 19 e 20 de dezembro.
Para assegurar o cumprimento rigoroso da tabela, a Administração Pública Estadual estabelece uma minuciosa operação mensal de processamento dos dados da folha, realizada por todas as unidades administrativas do Estado, sob a coordenação da Secretaria da Administração (Saeb). O trabalho é realizado por intermédio de sistema informatizado, o SRH (Sistema Informatizado de Recursos Humanos). Além do Portal do Servidor, os servidores podem acessar a tabela no site da Sefaz (www.sefaz.ba.gov.br).
Mesmo não existindo legislação que defina prazos ou datas para o pagamento dos salários no setor público, o Governo do Estado optou por cumprir o pagamento nos dois últimos dias úteis de cada mês. O secretário da Administração, Manoel Vitório da Silva Filho, explica que a divulgação da tabela com as datas de recebimento até o final do ano, a partir do trabalho realizado pela Secretaria da Fazenda, garante mais tranqüilidade ao servidor, que pode, assim, realizar o planejamento de suas finanças pessoais.
Fonte: SAEB