21/11/2006
A Bahia é pioneira no país na gestão de carreiras por competências, com foco na certificação ocupacional. O modelo será apresentado durante fórum nacional de secretários de Estado da Administração, dias 23 e 24, em Vitória (ES). Política salarial, avaliação periódica de desempenho e investimentos em desenvolvimento da gestão de RH também serão temas do encontro.
A secretária da Administração da Bahia, Ana Lúcia Castelo Branco, explica que a nova estrutura de cargos e remuneração do governo baiano foi instituída a partir da Lei 8.889, de 1º de dezembro de 2003, que introduziu instrumentos como o modelo de competência e a remuneração variável.
Já a certificação ocupacional foi instituída inicialmente para o Magistério e, com o sucesso da experiência, ampliada pela lei 9.387, de 2005, para alcançar todos os ocupantes de cargos e funções públicas no Estado. A partir de 2000, foram certificados 12,6 mil profissionais, com 76,8 mil testes aplicados.
"O plano incorpora o conceito de gestão por competências, estruturando as carreiras públicas em grupos ocupacionais e estabelecendo sistemáticas de ascensão funcional vinculadas à aferição de competências, que compreendem o conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes requeridas dos ocupantes dos cargos públicos", explica Castelo Branco.
"Isso significa um processo sistemático de certificação de servidores públicos, nas competências específicas requeridas pelo cargo que ocupam", afirma. Com a modernização e reestruturação dos cargos dos 171 mil servidores em atividade no Executivo, foram fixados 13 grupos ocupacionais: Artes e Cultura, Comunicação Social, Educação, Fiscalização e Regulação, Fisco, Gestão Pública, Obras Públicas, Segurança Pública, Serviços Públicos de Saúde, Serviços Penitenciários, Técnico-Administrativo, Técnico-Específico e Técnico-Jurídico.
Certificação
Pioneiro no país, o projeto baiano de certificação ocupacional destina-se a atestar que os servidores dominam as competências necessárias ao exercício dos cargos que ocupam. Outro objetivo é assegurar a educação continuada. Em conjunto com a Saeb, a Fundação Luís Eduardo Magalhães vem trabalhando na elaboração dos padrões de competências específicas das carreiras públicas do Poder Executivo.
"O projeto consiste em fazer a análise do cargo, com definição de perfil e padrões de competência por classe, bases para um programa de desenvolvimento profissional e para o crescimento na carreira", explica a assessora da Saeb, Sylvana Assis, que fará o detalhamento do sistema de competências durante o Fórum. Ela explica que o crescimento segue dois vetores: o horizontal, através de promoção ou mudança de classe, via qualificação, e o vertical, que acontece por progressão ou mudança de nível, via certificação ocupacional.
Depois do Magistério, a primeira carreira a passar pelo processo de certificação foi a de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. "O cargo foi escolhido por ser específico da Secretaria da Administração, com um número reduzido de ocupantes com elevado potencial de avaliação crítica", explica Sylvana.
Segundo ela, os resultados do processo estão sendo avaliados, com perspectiva de aperfeiçoamento dos padrões de competência do cargo, revisão da política de capacitação e avaliação, inclusive com a análise de alternativas de testes aplicáveis e de mecanismos para acompanhamento dos servidores no efetivo exercício de suas atividades.
O detalhamento do processo de composição dos testes aplicados a especialistas e profissionais da Educação e a proposta da política de certificação adotada na Bahia ficarão a cargo da superintendente de Inovações em Desenvolvimento de Pessoas da Fundação Luís Eduardo Magalhães, Rosa Hashimoto.
Fonte: SAEB