06/10/2006
A economia do governo da Bahia com a realização de pregão nas compras públicas já chega a R$ 142,9 milhões, de junho de 2005, quando entrou em vigor a Lei Estadual de Licitações e Contratos (9.433/05) a agosto deste ano.
A economia do governo da Bahia com a realização de pregão nas compras públicas já chega a R$ 142,9 milhões, de junho de 2005 - quando entrou em vigor a Lei Estadual de Licitações e Contratos (9.433/05) - a agosto deste ano.
A modalidade já representa 60% do total das licitações realizadas pelo Estado e vem obtendo uma economia média de 26,7% em relação às outras modalidades, como concorrência, tomada de preço e carta convite.
Segundo a Secretaria da Administração (Saeb), órgão do governo da Bahia responsável pelas diretrizes na área de compras públicas efetivadas pelo Estado, a lei baiana de licitações é responsável também pela redução média de 50% no tempo gasto para realizar uma compra via licitação.
A agilidade proporcionou a ampliação na quantidade de licitações realizadas em 36,6%. O Estado já realizou 4,6 mil licitações no período.
Na opinião do coordenador da Central de Licitações do Estado, Orlando Gomes, um dos mecanismos que colaboraram para a agilidade no fechamento de licitações foi a inversão das fases. Com a nova lei, a medida passou a ser adotada nas demais modalidades, a exemplo do pregão.
"O procedimento segue uma lógica onde a abertura dos preços antecede a abertura dos envelopes de documentação, garantindo a redução significativa no tempo gasto com uma sessão de licitação", explicou.
O pregão é a modalidade mais ágil de licitação, levando oito dias úteis para o fechamento de um processo. Antes da lei, o tempo médio gasto com uma concorrência era de 90 dias corridos.
Atualmente, as comissões gastam, em média, 40 dias. Em tomada de preço, as comissões chegavam a gastar 30 dias para fechar um processo. Hoje, esta modalidade é finalizada em menos de 20 dias. O mesmo valendo para carta convite, que sai de 20 dias, em média, para 10 dias gastos.
Outro dado significativo que demonstra a eficácia da nova lei de licitações é quanto à queda no índice de recursos e impugnações, que já chega a 90%, de junho de 2005 a agosto deste ano. "O processo licitatório ficou mais transparente e rigoroso, e isso inibe o fornecedor a entrar com recursos para impugnar licitações", afirmou Orlando Gomes.
Mais controle
Para o superintendente de Serviços Administrativos, Phedro Pimentel, a Lei Estadual de Licitações e Contratos (9.433/05), que está na agenda nacional ao servir como referência para as mudanças a serem implementadas na Lei Federal 8.666/93, "desburocratizou o processo licitatório, mas sem descuidar da adoção de normas rigorosas do procedimento".
Ele citou a desconsideração da personalidade jurídica, evitando que o empresário, proprietário de uma firma suspensa por irregularidades em licitação, abra outra empresa e volte a concorrer nas compras públicas, como uma das principais medidas reguladoras.
Até agosto deste ano, 79 empresas haviam sido suspensas por causa de irregularidades e fraudes, como impedir o andamento de processos, desistir sem justa causa de propostas ou por fraudes fiscais, dentre outras. Também até agosto, o cerco aos fornecedores irregulares suspendeu outras 10 empresas.
Fonte: SAEB