23/08/2006
Voltado para ampliar a eficácia dos serviços prestados pela administração estadual, o Projeto de Modernização da Gestão Pública do Estado da Bahia (Proage), desenvolvido pelas secretarias de Administração (Saeb) e Planejamento (Seplan), será apresentado nesta quinta-feira, às 9 horas, no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para uma platéia formada de gestores públicos. Estarão presentes ao encontro os secretários Administração, Ana Lúcia Castelo Branco; da Fazenda, Walter Cairo, e do Planejamento, Armando Avena, que irão acompanhar a apresentação ao lado do presidente do TCE, Antonio Honorato de Castro Neto,
Vinculado ao Programa Nacional de Modernização de Gestão e Planejamento dos Estados e Distrito Federal (Pnage), o Proage prevê investimentos da ordem de US$19,6 milhões, sendo US$ 9,8 milhões a serem aplicados na primeira etapa dos trabalhos com execução prevista para 60 meses, a partir deste ano.
O programa para modernização dos tribunais de contas do Estado e dos municípios (Promoex), semelhante ao desenvolvido para a administração pública estadual, será apresentado por técnicos do TCE. Uma rodada de debates entre técnicos das duas equipes executoras também está programada.
Dentro das ações de divulgação do programa, foram apresentadas à Procuradoria Geral do Estado da Bahia e a servidores da Saeb as linhas gerais do projeto e as ações em andamento para este ano. Os investimentos para o Proage reúnem financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e contrapartida da União - que juntos somam 66,6% - mais 33,4% em recursos do Estado.
Os recursos, repassados via Caixa Econômica Federal (CEF), conforme contrato assinado em junho entre o Governo do Estado e a superintendência regional do banco, serão investidos em capacitação de servidores, consultorias em gestão, otimização de processo e desenvolvimento de sistemas, além de equipamentos e sistemas de informação (para a modernização organizacional e de processos), instalações físicas, material de apoio e comunicação. Neste ano, já foram investidos R$954 mil na aquisição de novos equipamentos.
A secretaria da Administração, Ana Lúcia Castelo Branco, explica que o programa vai priorizar as áreas de gestão de pessoas, planejamento e orçamento, gestão em tecnologia da informação, estruturas, processos e ferramentas de gestão. "O objetivo é implementar políticas de gestão governamental, buscando a construção de uma nova administração pública baseada na eficiência, na ética e transparência, com participação social e foco no cidadão", explicou Castelo Branco.
Vertente baiana - O Proage é a vertente baiana do Programa Nacional de Modernização de Gestão e Planejamento dos Estados e Distrito Federal (Pnage) que foi oficializado em maio, com a assinatura de contrato entre o BID e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - que atua como intermediador com os governos estaduais, tendo a CEF como agente financeiro. A Bahia garantiu, ao lado de São Paulo e Rio de Janeiro, o maior volume de recursos destinados aos Estados brasileiros pelo Pnage.
Na Bahia, as diretrizes do programa são o fortalecimento institucional, a eficiência na gestão, o foco no cidadão e na informação, a ênfase na integração, além de investimentos em tecnologia da informação - este último com o maior aporte de recursos em 2006, de quase R$552 mil. Até o final da primeira etapa, serão investidos mais de R$5,5 milhões em tecnologia da informação.
Segundo o coordenador do Proage, Cláudio Martinelli, foram definidos para 2006 nove formas de intervenção para proporcionar a atuação focada em resultados às organizações públicas estaduais. "Dentre eles, há o que requer facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos, simplificando processos e eliminar controles desnecessários, aprimorando, sempre, o atendimento", explicou.
Foram elaborados planos de ações, com conclusão prevista para cinco anos, para as áreas de planejamento - com gastos na ordem de R$3,8 milhões; de Recursos Humanos, com a liberação de R$4,7 milhões; para a área de modernização organizacional com investimentos de R$7,7 milhões; para tecnologia da informação com a alocação de R$5,5 milhões, outros R$3,9 milhões para transparência administrativa e R$444 mil para mudança institucional.
Fonte: SAEB