31/07/2006
A partir desta quarta-feira, Salvador será o centro da discussão sobre compras públicas. A segunda edição do Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais acontece no Pestana Bahia Hotel, e vai reunir por quatro dias em Salvador, os maiores nomes da administração pública do país na área, além de juristas, especialistas no assunto, servidores públicos e estudantes. A nova lei baiana de Licitações, nº 9.433 de 2005, é um dos principais assuntos a serem tratados, assim como seus mecanismos de controle e os resultados conquistados neste primeiro ano de adoção, que resultou, através da modalidade pregão, numa economia de R$107,9 milhões para os cofres públicos do Estado da Bahia e a redução em 90% do número de recursos e impugnações nos processos licitatórios realizados.
A secretária da Administração do Estado da Bahia, Ana Lúcia Castelo Branco, abre o evento, que ainda traz no primeiro dia, a palestra da procuradora do Estado, Edith Hupsel, sobre o projeto de reforma da lei federal 8.666/93. Proposto pelo Conselho de Secretários de Administração dos Estados (Consad) em debate no Ministério do Planejamento, a minuta do projeto federal baseia-se na experiência baiana, que chamou atenção de governos latino-americanos, como uma comitiva paraguaia que participa do congresso.
Adotada, pelo município de São Paulo, em menos de um ano de repercussão, a lei traz entre suas principais inovações a abertura dos envelopes de preços antes dos relativos à habilitação em qualquer processo licitatório - expediente que evita a perda de tempo com avaliação da documentação de todos os concorrentes.
Para o Coordenador Central de Licitações (CCL), Orlando Gomes, as mudanças na nova Lei de Licitações vêm reduzindo a burocracia do processo licitatório e institui mais transparência e celeridade às compras governamentais. Gomes, no segundo dia de debate, falará sobre a implantação do Pregão Eletrônico nos estados e municípios, e a Procuradora do Estado, Maria Vitória Tourinho Dantas, aborda o tema contratação de cooperativas e terceirização de serviços com base na Lei 9.433/05.
Informações e inscrições para o II Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais pelos telefones 0800 707 5246 ou (71) 2101 5246.
Programação
O congresso tem início a partir de 10h, da quarta-feira (2), com a palestra Perspectivas para o Futuro das Licitações Públicas: Autonomia dos entes federativos e novas questões, à cargo do professor titular de direito administrativo da Universidade Federal do Paraná, Marçal Justen Filho. Em seguida, a procuradora do Estado da Bahia, Edite Hupsel, falará sobre o projeto de reforma da Lei 8.666/93, em debate no Ministério do Planejamento, apontando a proposta dos secretários de Administração dos Estados (Consad) e a contribuição da lei baiana.
Pela tarde, às 14h, o tema central dos debates será processo de licitação e contratação nas Parcerias Público-Privadas (PPP), com a participação da professora Vera Monteiro e do coordenador do grupo de PPP's do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Marcos Barbosa Pinto, que integrou a equipe do Ministério de Planejamento que elaborou a lei de PPP's brasileira. A partir das 16h30, entrará em discussão as infrações e sanções administrativas, restrições eleitorais em matéria de licitações e contratos, com a promotora de justiça da Bahia, Rita Tourinho, além de crimes nas licitações, com o professor da Escola Superior de Direito Constitucional, Diógenes Gasparini.
Na quinta-feira (3) pela manhã, o tema será pregão nas compras federais, estaduais e municipais. A diretora adjunta do Departamento de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Adriana Mendes de Castro, falará sobre as alterações na regulamentação do pregão eletrônico e presencial promovidas pelo governo federal. Já o coordenador geral de licitações da Saeb, Orlando Gomes da Silva, abordará a implantação do Pregão Eletrônico nos estados e municípios. Depois do intervalo para almoço, as conferências recomeçam às 14h com o tema terceirização de serviços, contratação de cooperativas e contratos com o terceiro setor. São convidados a coordenadora geral de licitações da Procuradoria Geral do Estado da Bahia, Maria Vitória Tourinho Dantas, e o professor de direito administrativo da UFBa, Paulo Modesto
Inexigibilidade e alterações contratuais serão os assuntos da tarde. A partir das 16h30, a procuradora do Estado da Bahia, Ana Lúcia Bebert Fontes abordará as alterações dos contratos administrativos e a contribuição da lei baiana. Já o procurador do Estado do Rio de Janeiro, Gustavo Binenbojm, tratará na conferência das inexigibilidades inominadas e aplicação do princípio da eficiência nas licitações públicas.
No último dia de congresso, sexta-feira (4), a discussão começa tratando do controle das licitações, contratos e obras governamentais pelos Tribunais de Contas. Serão conferencistas, a professora titular de direito administrativo da PUC-SP, Lúcia Valle Figueiredo e o procurador do Ministério Público do Tribunal de Contas de Sergipe, Sérgio Monte Alegre.
Pela tarde, convênios administrativos no âmbito municipal, as conferências tratarão do controle interno e responsabilidade dos prefeitos. Além do procurador chefe da Procuradoria da Universidade Federal de Minas Gerais, Luciano Ferraz, participa da mesa, o superintendente-geral do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, José Francisco de Carvalho Neto.
Encerrando o congresso duas conferências finais. A primeira com a presidente do Instituto de Direito Administrativo da Bahia, Alice Gonzalez Borges, cujo tema é Instrumentalidade das Formas, Controle Interno e o Saneamento de Irregularidades nas Licitações e Contratos Públicos: Contribuição à Reforma da Lei 8.666/93. Por fim, o professor de direito administrativo e coordenador do Centro de Estudos da Área Jurídica Federal (CEAJUFE), Carlos Pinto Motta, falará sobre o controle judicial das licitações e contratos administrativos.
Fonte: SAEB