12/06/2006
Com um total de US$ 9,8 milhões, a Bahia garantiu, ao lado de São Paulo e Rio de Janeiro, o maior volume de recursos destinados aos Estados brasileiros pelo Programa Nacional de Modernização de Gestão e Planejamento dos Estados e Distrito Federal (Pnage), financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O contrato para repasse dos recursos foi assinado hoje (12), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), entre a secretária da Administração, Ana Lúcia Castelo Branco, e o superintendente regional da Caixa Econômica Federal (CEF), José Raimundo Cordeiro Júnior.
Voltado para ampliar a eficácia da gestão em todos os Estados brasileiros, o Pnage foi oficializado no último dia 31, com a assinatura de contrato entre o BID e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que fará a intermediação com os governos estaduais, tendo a CEF como agente financeiro.
O repasse da Caixa para Bahia, Rio e São Paulo, os Estados que ficaram com mais recursos, será de R$ 17,9 milhões, e, de acordo com o contrato, cada um aplicará uma contrapartida de R$ 10,5 milhões, somando R$ 28,4 milhões - a conversão leva em conta o câmbio adotado pelo BID na configuração original do projeto, de R$ 2,90 para US$ 1, o que, no cronograma de repasses, deverá ser ajustado ao câmbio em vigor.
Para o superintendente da Caixa, a conquista do maior volume de recursos reflete "a qualidade do projeto apresentado ao BID pela Bahia". Ele destacou que o Estado "tem dado exemplo na área de gestão pública". Quanto aos investimentos, José Raimundo Cordeiro Júnior disse que os recursos "vão melhorar os sistemas administrativos dos Estados, trazendo melhorias para a qualidade de vida da população".
Os recursos serão investidos nos próximos cinco anos. Segundo a secretária Ana Lúcia Castelo Branco, eles servirão "para melhorar a qualidade do gasto público, tornar mais eficaz a gestão dos programas e projetos de governo e tornar mais efetivo o atendimento às demandas do cidadão". Ela lembrou que o governo baiano foi pioneiro ao promover o ajuste fiscal a partir de 1991. "Agora, o foco é o gasto governamental, o que só será alcançado com uma gestão mais eficaz", afirmou.
Segundo a secretária, os investimentos iniciais serão em aquisição de equipamentos de Tecnologia da Informação, e também na disseminação do modelo do SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão) para todos os órgãos do Estado que atuam no atendimento ao público. Em outras vertentes, o Estado investirá no desenvolvimento e na aplicação de novos modelos de gestão, incluindo a área de Recursos Humanos, e na modernização da área de Planejamento, na função Planejamento e Orçamento de Governo. Esta parte ficará a cargo da Secretaria de Planejamento (Seplan).
Coordenação executiva
Tendo a Secretaria da Administração (Saeb) na coordenação executiva, o Pnage, que na Bahia terá a denominação de Proage (Projeto de Modernização da Gestão Pública do Estado da Bahia), conta com a parceria da Secretaria de Planejamento (Seplan). "É a primeira vez que, no Brasil, é feito um programa voltado para a gestão pública, uma área-meio que terá papel fundamental no sentido de instrumentalizar a máquina de governo com vistas à retomada do desenvolvimento econômico e social do país", afirmou o superintendente de Gestão Pública da Saeb, Celso Tavares.
Na primeira etapa, os recursos a serem financiados pelo banco em todos os estados somam US$ 93 milhões. Ao todo, o Pnage envolve recursos estimados de US$ 310 milhões, a serem aplicados nos estados em duas fases de cinco anos cada. A versão baiana vai mobilizar um total de US$ 19,6 milhões. "Toda a equipe que atua no programa está de parabéns. Fomos o primeiro Estado a concluir os trabalhos. O projeto estava pronto há tempos, à espera das formalidades oficiais para a efetivação do financiamento", destacou o coordenador do Proage, Cláudio Martinelli.
O ministério tomará diretamente ao BID 60% do montante total a ser financiado, transferindo-os sem ônus aos estados através de convênio. Da contrapartida correspondente a 40% do total de recursos, 33,4% caberão aos Estados e 6,6% à União.
Fonte: SAEB