22/10/2003
Enquanto a Secretaria da Administração do Estado e a Fundação Luís Eduardo Magalhães anunciam para o próximo dia 31 o encerramento das inscrições para a terceira edição do Prêmio Flem, que visa estimular as novas idéias para o setor público, a proposta vencedora no ano passado já está em fase experimental na Conder (Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional). Trata-se da criação de uma Central de Atendimento informatizada para consulta e análise do uso e ocupação do solo, destinada a facilitar a vida de quem precisa do serviço de anuência prévia.
O projeto, de autoria da arquiteta urbanista Lívia Gabrielli de Azevedo, foi considerado o melhor da segunda edição do prêmio, realizada no ano passado através de parceria com o dbahia - Programa Estadual de Desburocratização, da Secretaria da Administração do Estado (Saeb). Intitulado "Modernização da atividade de anuência prévia de empreendimentos públicos e privados", o projeto pretende facilitar a vida dos cidadãos que solicitam anuência prévia de empreendimentos ou atividades.
O secretário da Administração, Marcelo Barros, destaca que a implementação de idéias para a desburocratização está imprimindo um novo ritmo ao dbahia. "Os servidores do Estado estão sendo mobilizados pelo programa, e estimulados a buscar alternativas para simplificar procedimentos e facilitar a vida do cidadão", diz Barros, destacando também o engajamento de órgãos da Administração, como a Conder, "que dá um grande passo ao viabilizar uma proposta inovadora na área de desburocratização".
A anuência prévia pela Conder é necessária para projetos de loteamento e desmembramento do solo urbano e alterações do solo rural para fins urbanos, quando localizados em municípios integrantes de Região Metropolitana de Salvador, nos termos do Decreto Estadual nº 27.853 de 12/02/1981, e ainda para todas as atividades e empreendimentos (públicos e privados) localizados em Unidades de Conservação (Apas e/ou parques) localizadas na RMS ou área de influência direta.
O presidente da Conder, Mário Gordilho, afirma que o Balcão de informações "é uma ferramenta de extrema utilidade para ordenar as intervenções na grande Salvador". "A centralização do atendimento e a orientação dos procedimentos para o atendimento das necessidades na área ambiental, de água e esgoto, energia e de ocupação do solo representam a agilização nos processos", afirma.
Tanto a consulta aos procedimentos a serem seguidos, quando o estudo de viabilidade e anuência prévia são realizados pelo corpo técnico da Conder em parceria com a Embasa, Coelba, CRA, Secretaria da Infra-Estrutura, Sucom, Sinduscom e Ademi, visando dar celeridade aos processos e adequar os empreendimentos às normas de ocupação da cidade. "O serviço é tão importante que tem como usuária a própria Conder", destaca Mário Gordilho.
De acordo com a arquiteta Lívia Gabrielli, o piloto deverá estar funcionando até o final do ano, com uma mini-central para atendimento ao público na sede da Conder, e deverá ser ampliado, posteriormente, de modo que todas as unidades da empresa possam oferecer o serviço ao cidadão. Para Lívia, "uma iniciativa desta natureza poderá trazer uma mudança cultural com a utilização de novos paradigmas, incentivar a equipe técnica, dar mais credibilidade do trabalho desenvolvido e atender com mais agilidade o cidadão que demanda por informações".
Orientação
A tarefa básica da Central de Atendimento será a de orientar o requerente, fornecendo informações e tirando dúvidas sobre anuência prévia. Ela observa que, por este motivo, "será impossível a entrada de documentação incompleta ou desatualizada". Outra função da central será a de evitar a entrada de pessoas estranhas ao setor, ou requerentes que tentam interferir no processo de análise técnica do empreendimento. A autora do projeto não tem dúvida de que a modernização do serviço causará uma transformação positiva no modelo do trabalho.
"Historicamente, setor de anuência prévia tem sido considerado demasiadamente burocrático e sem perspectivas de maior crescimento profissional para quem integra seu quadro funcional", comenta Lívia, lembrando que atualmente a empresa está atendendo a um grande número de solicitações e enfrenta o desafio de modernizar a sua estrutura. Por isso mesmo, o projeto prevê a construção de um instrumento de trabalho que, a partir de uma base de dados digital, seja capaz de apoiar o processo de monitoramento do uso e ocupação do solo nas áreas de ação da Conder.
Para isso, como parte de sua estrutura básica, a arquiteta propõe que a central seja inserida, também, em unidades de atendimento da Conder situadas nos postos SAC, e que seja montada uma seção específica para anuência prévia no site da empresa, com o objetivo de disponibilizar informações, em associação com um banco de dados de legislação e com manuais de orientação do empreendedor. Todas estas informações vão funcionar como suporte para que os processos submetidos à Conder possam ser visualizados e disponibilizados, em meio digital e através de técnicas de geoprocessamento.
Prêmio para o conhecimento
O Prêmio Fundação Luís Eduardo Magalhães é resultado de uma parceria entre a Secretaria da Administração do Estado da Bahia e a Fundação, tendo como foco o estímulo à geração de novas idéias para o setor público, em especial para a melhoria da gestão e dos serviços prestados ao cidadão.
Para o diretor-geral da Fundação Luís Eduardo Magalhães, Geraldo Machado, o prêmio tem o objetivo de reconhecer o valor do conhecimento construído pelo servidor público. "O prêmio vem possibilitar também que se organize e aproveite melhor as sugestões dos servidores estaduais", afirma Machado, ressaltando que "o grande valor das organizações na era da informação e do conhecimento é o ser humano".
Podem participar do prêmio os servidores da administração pública estadual direta ou indireta, dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Os projetos inscritos concorrerão a premiações no valor de R$ 10 mil, R$ 6 mil, R$ 4 mil, R$ 3 mil e R$ 2 mil, além de cinco menções honrosas, no valor de R$ 1 mil cada. Mais informações no site www.flem.org.br, onde se pode conhecer projetos vencedores das edições anteriores do prêmio, disponíveis no Banco de Idéias Inovadoras.
Fonte: SAEB