22/09/2003
"Prestação de contas em Organizações Sociais" é o tema do curso promovido pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb), através da Secretaria Executiva do Conselho de Gestão das OS, que teve início hoje (22) e prossegue até o dia 24, na Fundação Luís Eduardo Magalhães. A atividade reúne servidores das secretarias da Saúde, da Agricultura, da Educação, da Cultura e Turismo e da Indústria e Comércio.
As cinco secretarias pretendem celebrar parcerias com o terceiro setor através das organizações sociais, entidades de direito privado, sem fins lucrativos, que absorvem, mediante qualificação e contrato de gestão celebrado com o poder público, a gestão e a execução de serviços de interesse público, mas não exclusivos do Estado. O Programa Estadual de Organizações Sociais acaba de ser reformulado pelo governo baiano através da lei 8.647, que entrou em vigor este ano.
Ministrado pela auditora fiscal Phryné Maryan Alves, o curso tem como objetivo padronizar as informações sobre a prestação de contas das OS. "Essas informações, que serão consolidadas mensalmente, deverão ser encaminhadas trimestralmente às secretarias às quais está vinculado cada projeto, e anualmente ao Tribunal de Contas do Estado", explicou a coordenadora do Programa Estadual de Organizações Sociais, Sandra Guimarães.
Ela explicou ainda que os dados também vão facilitar a implantação de um sistema de prestação de contas via internet. "O treinamento visa, principalmente, a orientar os servidores sobre os controles necessários para que se possam obter dados para a elaboração das prestações de contas".
A Bahia já possui três experiências consolidadas de instituições geridas por organizações sociais: a Biofábrica de Cacau, em Ilhéus, peça-chave da recuperação da lavoura cacaueira; o Hospital Regional Mário Dourado Sobrinho, em Irecê; e o Centro de Educação Tecnológica Escola Áureo de Oliveira Filho, em Feira de Santana. Com a nova lei de OS, a expectativa é que aconteça uma expansão das parcerias com o terceiro setor, disse Sandra Guimarães.
Fonte: SAEB