16/09/2003
O secretário da Administração do Estado da Bahia, Marcelo Barros, coordena amanhã (17), em São Paulo, painel sobre os avanços da área de compras do governo baiano, durante o 3º Seminário Internacional de Compras Governamentais, que tem apoio do Banco Mundial (Bird) e é considerado o mais importante evento do gênero na América Latina e Caribe. Na abertura do seminário, a partir das 9h, estão previstas as presenças do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e da prefeita Marta Suplicy.
O painel sobre a Bahia, que terá a participação do procurador geral do Estado, Raimundo Viana, e da diretora de Formação e Aperfeiçoamento da Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), Rosa Hashimoto, vai abordar as iniciativas pioneiras do Estado na área de compra públicas.
A Bahia assumiu posição de liderança em 1980, no segundo governo de Antônio Carlos Magalhães, com a edição da primeira lei estadual de licitações, e nos últimos anos está entre os primeiros estados a adotar as compras eletrônicas e o pregão. Agora, o estado volta a ser vanguarda com o desenvolvimento do primeiro programa de certificação para presidentes de comissões de licitação, em parceria com a Flem, com o objetivo de certificar 5 mil membros de comissões nos próximos cinco anos. Durante o Seminário, acontece rodada de validação pública dos padrões de certificação a serem adotados.
Segundo a organização do Seminário, que prossegue até o dia 18, os debates envolverão a participação de secretários estaduais e municipais, dirigentes de ministérios, fundações e autarquias, gerentes e técnicos de compras dos governos Federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, especialistas nacionais e internacionais em compras públicas e procurement, representantes de governos estrangeiros e de organismos internacionais, advogados e procuradores, diretores comercias, de marketing e vendas para o governo, gerentes de vendas para o Governo, além de estudantes, estagiários e trainees em direito, administração e economia.
Os debates do Seminário irão revisitar a história das licitações públicas brasileiras, a partir das relações entre os setores público e privado, até a recente Lei Federal 10.520, que institui a modalidade de licitação pregão e seu congênere virtual, o pregão eletrônico.
Bahia é destaque
"Experiências e iniciativas em compras do Governo do Estado da Bahia: padrões de competência e competência do Estado para legislar" é o título do painel, a partir das 15h50, sob a coordenação do secretário Marcelo Barros. "A Bahia é hoje considerada, pelo Banco Mundial, um destaque no Brasil e na América Latina, no que diz respeito à modernização da área de compras governamentais e ao aprimoramento constante do seu quadro técnico, com um programa pioneiro de capacitação dos membros de comissões de licitação", afirma o secretário.
Ele observa que o Estado dá agora um novo passo, ao implementar o pregão em suas versões eletrônica e presencial - trata-se de uma nova modalidade de licitação, em que, ao vivo ou pela internet, as empresas participantes de uma disputa para fornecer bens ou serviços ao governo podem fazer sucessivos lances, em um leilão reverso no qual vence quem oferece o melhor preço.
Em sua palestra, o procurador geral Raimundo Viana exporá a trajetória das compras governamentais no Brasil, com a inserção da Bahia no contexto. "A licitação é uma exigência constitucional, uma questão sob a égide de leis federais", lembra o procurador. "A Bahia, no entanto, foi o primeiro estado a ter a sua própria lei de licitações, em consonância com a legislação federal, e agora está resgatando o primado da autonomia estadual com a redação de uma nova lei estadual, que contempla inovações como o pregão".
Viana destaca que o secretário Marcelo Barros já designou comissão para atualizar o texto da nova lei, em parceria com a Procuradoria Geral do Estado. O texto deverá, em seguida, ser encaminhado à Assembléia Legislativa pelo governador Paulo Souto.
A diretora de Formação e Aperfeiçoamento da Fundação Luís Eduardo Magalhães, Rosa Hashimoto, falará sobre os Padrões de Competências para Certificação Ocupacional de Presidentes de Comissões de Licitação - o processo de certificação tem o objetivo de atestar os conhecimentos e habilidades básicas para o exercício de determinada ocupação ou atividade. A entidade certificadora das comissões de licitação será a Flem, que já faz trabalho similar, desde 2000, para a Secretaria da Educação do Estado e para a rede municipal de educação de Campo Grande - MS.
Segundo Hashimoto, "os padrões de competência correspondem à especificação das atividades, conhecimentos, habilidades e aptidões que deve ter um funcionário para ser designado presidente de comissão de licitação". Ela explica que esses padrões foram construídos através de vários comitês técnicos, compostos por membros de comissões de licitação. "Após finalizados, os padrões são submetidos à validação pública, o que será feito neste seminário".
Fonte: SAEB