20/08/2003
Os servidores públicos estaduais vão receber no contracheque deste mês os rendimentos relativos ao PIS/Pasep. Segundo a Superintendência de Recursos Humanos da Secretaria da Administração, são 82.547 servidores que terão direito ao pagamento do abono salarial e de rendimentos do Programa do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
O pagamento do benefício em folha é decorrente do convênio Fopag, entre o Estado e Banco do Brasil, que possibilita o crédito do abono ou rendimento do Pasep. Muitos servidores já retiraram esse dinheiro em outra oportunidade. Quem quiser se certificar sobre os seus rendimentos no Pasep pode procurar qualquer agência do Banco do Brasil, nas datas estabelecidas no cronograma divulgado pelo banco. O cronograma estabelece a data de 30 de junho de 2004 como limite para os servidores averiguarem se têm direito ao pagamento do PIS/Pasep referente a 2003.
Rateamento - O Pasep é um Fundo de Participação resultante de depósitos efetuados pelo Estado em conta específica, cujo valor é rateado entre os participantes do programa, considerando o tempo de serviço e a remuneração recebida pelo servidor.
O cadastramento do servidor público no Pasep é obrigatório, devendo ser feito pelas unidades de recursos humanos no ato da admissão. Para ter direito a um abono anual de um salário mínimo, o servidor deve ser cadastrado há, pelo menos, cinco anos; ter ganho no ano-base de 2002 a média mensal de um a dois salários mínimos; ter trabalhado, pelo menos, 30 dias no ano-base; e ter o seu nome na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O saque total do Pasep também pode ser feito em determinadas circunstâncias, como aposentadoria do titular, diagnóstico de câncer ou Aids. O saque também pode ser efetuado nos casos de reforma militar ou transferência para reserva remunerada, ou ainda por familiares, na hipótese de falecimento do titular.
CRONOGRAMA FORNECIDO PELO BANCO DO BRASIL
Final de Inscrição Início
0 ou 1 13.08.2002 a 30.06.2004
2 ou 3 20.08.2002 a 30.06.2004
4 ou 5 27.08.2002 a 30.06.2004
6 ou 7 10.09.2002 a 30.06.2004
8 ou 9 17.09.2002 a 30.06.2004
Fonte: SAEB