31/07/2003
O Comprasnet.ba (www.comprasnet.ba.gov.br), o portal de compras eletrônicas do governo baiano, realizou 7 mil cotações on-line para 206 unidades gestoras do Estado desde que foi criado, em 21 de agosto de 2001. O secretário da Administração, Marcelo Barros, destaca que o portal vinha realizando compras públicas para valores abaixo de R$ 5,6 mil, que representa, no Estado, a faixa legal para dispensas de licitação. "Agora, com a assinatura de decreto de regulamentação do Pregão Eletrônico pelo governador Paulo Souto, o portal vai permitir também a realização de licitações on-line", afirma Barros.
A realização de licitações via internet vai significar mais agilidade e transparência em uma área tão importante para o governo, destaca o secretário, explicando que, a exemplo do que já vinha acontecendo com as compras por dispensa de licitação, na internet os fornecedores poderão registrar lances sucessivos, em um leilão reverso que assegura a disputa pelo menor preço.
Barros lembra que, para viabilizar a realização do pregão, o governador assinou, com o presidente do Banco do Brasil, Cássio Casseb, convênio de cooperação técnica para utilização do Sistema de Pregão Eletrônico do banco, sem ônus para o Estado.
"Podem ser feitas pelo pregão aquisições de qualquer valor para bens e serviços de uso comum, como material de escritório, mobiliário, serviços de telecomunicações e limpeza, entre outros", afirma Marcelo Barros. Ele explica que, além de assegurar economia média de 25% nos gastos públicos, o pregão representa maior agilidade no processo de compras, que é concluído em sessão única. "As licitações tradicionais, ao contrário, podem levar até quatro meses".
Além do pregão eletrônico, via internet, o governador regulamentou, também por decreto, o pregão presencial, em que os participantes devem comparecer à sala de licitação, onde acontece o leilão reverso.
Comprasnet.ba
No momento em que tem a sua área de atuação ampliada com a perspectiva de realização de licitações on-line, o Comprasnet.ba consolida a sua presença entre fornecedores e unidades de compras do Estado. Foram 910 mil acessos ao portal, em 22 meses. Destes, 112 mil foram para a página de Compras Ativas, onde está localizada a lista das cotações.
A Secretaria de Educação vem liderando o ranking das unidades que mais utilizam o Comprasnet.ba para suas aquisições de bens de consumo, com 18,5% das operações realizadas pelo portal. A Secretaria da Saúde (Sesab) vem em segundo, com 13,6%, e em terceiro a Secretaria de Segurança Pública (SSP), com 13%.
Também foram lançados na internet, via portal, 4.717 avisos de licitação de todas as secretarias estaduais. A Secretaria da Saúde lidera o ranking nesse tipo de procedimento, com 1.328 avisos publicados até junho. Em seguida, vem a Saeb, com 648 avisos, e a Secretaria da Educação, com 583.
Como participar da compra eletrônica
Até o dia da realização da compra, o fornecedor pode, acessando o próprio site, saber as condições de participação em uma determinada cotação a ser feita pelo governo - tais como produto, local de entrega e unidade do governo que está comprando.
Para participar, basta, após se credenciar, enviar uma proposta prévia, que não será exibida aos demais fornecedores enquanto não se abrir a disputa. Na página de "Compras em Disputa", no dia e hora marcados - e sempre divulgados com antecedência de um a cinco dias pelo próprio site - os fornecedores poderão visualizar a menor proposta apresentada para cada item da Dispensa de Licitação, sem a identificação do proponente.
Todos os participantes têm a alternativa, durante o horário estabelecido para a cotação eletrônica pelo Estado, de reduzir o preço já cotado tantas vezes quantas quiserem. O prazo estipulado inicialmente é prorrogável em até 15 minutos determinados pelo sistema. Ao final do processo, aquele que oferecer o menor preço será o vencedor.
De acordo com o superintendente de Serviços Administrativos, Phedro Pimentel, os fornecedores, cadastrados no Estado ou não, podem participar das cotações eletrônicas para as dispensas de licitação mediante a prévia solicitação de credenciamento de senha no portal do Comprasnet.ba. Para tanto, é necessário o preenchimento dos dados cadastrais da empresa, e estar em dia com o INSS e o FGTS. No prazo máximo de dois dias úteis, o fornecedor terá sua senha liberada para iniciar a sua participação no Comprasnet.ba.
Fonte: SAEB