21/07/2003
Janeiro de 2004. Este é o prazo para a implantação, pelo governo baiano, da Escrituração Eletrônica, projeto que prevê a substituição, por um único arquivo digital, dos cinco livros fiscais que registram todas as operações realizadas por uma empresa. O projeto, que integra o Plano Estratégico da Secretaria da Fazenda para 2003, surgiu como uma das idéias vencedoras, no ano passado, do Prêmio Fundação Luís Eduardo Magalhães - Idéias Inovadoras para a Administração Pública Estadual, em edição especial com o tema "Desburocratização a Serviço do Cidadão".
"Trata-se de um grande avanço na luta contra o excesso de burocracia, que vem coroar os esforços do governo para facilitar ao máximo a vida do cidadão", afirma o secretário da Administração, Marcelo Barros. Ele destaca que a Bahia é uma referência nacional em desburocratização, por ter criado o SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão), ser pioneira nas compras eletrônicas e estar no primeiro lugar do ranking nacional de serviços fiscais e tributários disponíveis na internet.
Apresentado pelo auditor fiscal Rubens Bezerra Soares no Prêmio Flem - parceria da Secretaria da Administração, através do Programa Estadual de Desburocratização (dbahia), com a Fundação Luís Eduardo Magalhães - o projeto vai instalar na Bahia o conceito de telefiscalização, tornando mais ágil, inicialmente, a auditoria de 24 mil grandes empresas baianas que faturam mais de R$ 1,2 milhão por ano.
Com a Escrituração Eletrônica, as empresas não precisarão mais preencher os livros de Entrada, de Apuração do ICMS, de Saída, de Inventário e de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência. Todas as informações serão enviadas para a Sefaz através da internet.
Segundo o auditor Rubens Soares, a Escrituração Eletrônica vai ampliar, dos atuais 20%, para 100% a capacidade de auditagem do governo em relação ao ICMS - imposto que é a principal fonte de receita do Estado e que responde por cerca de 98% da arrecadação tributária.
24 mil contribuintes serão beneficiados
De acordo com o autor do projeto, a implantação da Escrituração Eletrônica, além de beneficiar cerca de 24 mil contribuintes, permitirá à Sefaz a fiscalização em menor espaço de tempo. Ele destaca que o acompanhamento do Fisco vai proporcionar o aumento da arrecadação de ICMS e a diminuição de custos para o contribuinte, em conseqüência da desobrigatoriedade da escrituração e guarda dos livros em papel.
"Como algumas empresas geram milhares de notas fiscais e de outros papéis diariamente, o espaço e o dinheiro gastos na guarda destes livros torna esta sistemática onerosa", explica. A segurança também é apontada por Soares como uma das grandes vantagens do novo sistema. "Tanto o Fisco como o contribuinte estarão protegidos contra a ocorrência de acidentes como incêndios e extravios, já que ambos terão as informações em meio magnético e com todas as precauções que os sistemas informatizados possibilitam", afirma Soares.
Uma equipe reunindo técnicos de tributação, de fiscalização e de informática já foi designada e está trabalhando diariamente para desenvolver a Escrituração Eletrônica. Depois de pronto, o programa vai funcionar da seguinte maneira: o contribuinte de ICMS vai acessar o site da Sefaz; baixar o programa de Escrituração Eletrônicas, preencher os dados relativos às suas operações e enviá-los para a Sefaz.
Ao receber as informações, o sistema vai gerar o Documento de Arrecadação Estadual - DAE, para possibilitar o pagamento do imposto, ou permitir que o contribuinte debite o valor automaticamente de sua conta corrente bancária."Trabalharemos com certificação digital para conferir respaldo legal a toda a operação. O arquivo gerado terá força de documento oficial", explica Rubens Soares.
Fonte: SAEB