18/07/2003
Mais agilidade e menor preço na hora de adquirir os produtos e serviços do setor público estadual. Com essa proposta, o governador Paulo Souto assinou, na manhã de hoje (18), no Palácio de Ondina, decretos regulamentando os procedimentos do Pregão Presencial e do Pregão Eletrônico. O pregão é uma nova modalidade de licitação, em que é possível aos fornecedores, reunidos em uma sala ou via internet, fazer vários lances, numa concorrência pelo menor preço.
Para viabilizar a iniciativa, o governador também assinou com o Banco do Brasil (BB) convênio de cooperação técnica para utilização do Sistema de Pregão Eletrônico do banco, sem ônus para o Estado. O acordo foi firmado entre o banco e o governo, através da Secretaria da Administração (Saeb). Também assinaram o documento o presidente do BB, Cássio Casseb, e o secretário da Administração, Marcelo Barros.
Souto destacou que o sistema de compras é importante, porque significa "mais transparência, sobretudo numa área muito sensível, que é a área de compras do governo, com resultados impressionantes do ponto de vista de reduzir os custos, aumentar a competitividade, a transparência e a eficiência", assegurando que comprar produtos de modo rápido está dentro da linha do Governo da Bahia de adotar processos que modernizem a administração pública.
Na oportunidade, o governador assinou também um convênio no âmbito do Programa BBEducar, da Fundação Banco do Brasil, para a alfabetização de jovens e adultos residentes nos assentamentos rurais do Programa Crédito Fundiário, coordenado pela Secretaria do Planejamento, através da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e pela Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), ligada à Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária.
O governo estadual irá oferecer a estrutura física e o apoio logístico para a realização dos cursos, já o material didático e o fardamento serão oferecidos pelo Programa BBEducar. Souto afirmou que esse é um esforço que o Estado vem fazendo há algum tempo, até isoladamente.
"Agora, nos associamos a esse projeto do Banco do Brasil para a educação de jovens e adultos nas áreas de assentamento. Vamos também nos associar a um projeto nacional, que vai ser feito junto com o Ministério da Educação, com a meta de educar jovens e adultos, reduzindo o analfabetismo nesta faixa de idade", informou.
Cássio Casseb disse que o objetivo do projeto BBEducar é alcançar 10 mil pessoas. "Essa é uma parceria com o governo baiano, estamos superfelizes com essa proximidade cada vez maior que estamos tendo com a Bahia. O momento do país é muito importante para que a gente tente erradicar o analfabetismo. Essa parceria é positiva e vai fazer muito pela Bahia e pelo Brasil", disse.
Crescimento
Quanto ao pregão eletrônico, Casseb ressaltou que é um dos instrumentos do banco que mais estão crescendo. "É muito interessante, para se ter uma idéia, o pregão movimentou R$ 80 milhões no ano passado. Somente esse ano, já movimentou R$ 370 milhões nos seis primeiros meses", assinalou.
Ele disse ainda que o sistema de compras dá uma transparência muito grande, faz cair os custos para o governo nas suas licitações e torna a movimentação clara do que está sendo licitado.
Podem ser feitas pelo pregão aquisições de qualquer valor para bens e serviços de uso comum, como material de escritório, mobiliário, serviços de telecomunicações e limpeza, entre outros. O secretário Marcelo Barros lembrou que a modalidade proporciona competitividade, economia média de 25% nos gastos públicos e agilidade, já que o processo de compra é concluído em sessão única. "As licitações tradicionais, ao contrário, podem levar até quatro meses", destacou.
Ele informou que o sistema será implantado na plataforma do portal de compras eletrônicas Comprasnet.ba (www.comprasnet.ba.gov.br), que desde 2001 vem viabilizando, via internet, compras públicas para valores abaixo de R$ 5,6 mil, que representa, no Estado, a faixa legal para dispensas de licitação.
"Os decretos assinados pelo governador estão em conformidade com a lei federal 10.520, que permite aos estados e municípios a realização do pregão", explicou Barros. Para o secretário, a Bahia, por ser um dos estados pioneiros no país na realização de compras governamentais via internet, deverá registrar uma expansão rápida da modalidade eletrônica do pregão.
O pregão eletrônico acontecerá em ambiente web, com participação on-line de empresas de qualquer lugar do estado ou do país. Já no pregão presencial, os participantes devem comparecer à sala de licitação, onde acontece o chamado leilão reverso, com possibilidade de lances sucessivos. Nesse caso, o sistema registrará, para a extração de relatórios gerenciais, tudo o que estiver acontecendo, até o resultado da licitação.
Pregoeiros
Para a realização dos pregões, está surgindo no Estado um novo perfil de servidores públicos: os pregoeiros. "Cada unidade do Estado terá um ou mais pregoeiros", explicou Warney Andrade, coordenador Executivo da Coordenação Central de Licitação do Estado da Bahia (CCL).
O pregoeiro será um servidor do órgão ou entidade licitante, escolhido por autoridade superior, e contará com equipe de apoio. "Para ser pregoeiro, o funcionário passará por curso de especialização, sob responsabilidade e orientação da Secretaria da Administração através da CCL", disse Warney. Programa específico para a capacitação de técnicos na modalidade de licitação teve início este mês. As duas primeiras turmas capacitaram um total de 20 técnicos, todos da Saeb.
Vinculado ao Qualicompras - Programa de Qualificação em Licitações e Compras Públicas, no módulo I (Recicle), o Programa de Formação de Pregoeiros prossegue até o final do ano, com a realização de mais quatro turmas. A previsão, segundo Warney Andrade, é formar cerca de 120 novos técnicos em pregão nas diversas comissões de licitação, na capital e interior do Estado. "Esse contingente poderá ser ampliado, em função da demanda".
"Priorizamos a formação de pregoeiros na Secretaria da Administração para só então iniciar o trabalho de formação nas demais secretarias e órgãos do estado. A idéia é manter, na secretaria, uma equipe apta a atender à demanda por informações em todo o Estado, a partir da adoção do pregão", disse Andrade.
Estiveram presentes ao encontro o prefeito Antônio Imbassahy, os secretários estaduais Pedro de Deus (Agricultura), Albérico Mascarenhas (Fazenda), Marcelo Barros (Administração), Armando Avena (Planejamento), além do vice-presidente de Governo e Agronegócios do Banco do Brasil, Ricardo Alves Conceição, o superintendente estadual do banco na Bahia, Sidnei Senhorini, o gerente da Agência Governo-Salvador, André Fernandes Mascarenhas, o gerente-executivo da Diretoria de Governo, Paulo Roberto de Oliveira e a assessora de gabinete do superintendente, Sueli Voltarelli.
Fonte: SAEB