11/08/2016
Com intuito de desburocratizar o cadastro de fornecedores do Estado, a Secretaria da Administração (Saeb) integrou o sistema de compras (Simpas) com outros órgãos públicos. A Diretoria de Suporte à Logística da Secretaria (DSL/Saeb) firmou convênios com a União e com a Caixa Econômica Federal, além de um acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda para que as certidões de regularidade fiscal sejam enviadas eletronicamente, diretamente para o sistema Simpas.
As certidões são exigidas para que as empresas façam o cadastro de fornecedores do Estado e tornem-se aptas a vender para a administração pública estadual. Para se cadastrarem, precisam apresentar e manter atualizados contratos sociais, estatutos, certidões diversas, balanços patrimoniais, dentre outros.
Atualmente, as empresas precisam ir aos órgãos públicos, solicitar as certidões, recebê-las em suporte papel e entregá-las fisicamente à Saeb. Essa rotina faz com que os certificados de fornecedores levem muito tempo para ser expedidos ou atualizados, além de gerar trabalho para as empresas, que têm que peregrinar por vários órgãos para retirar certidões.
Para fazer o cadastro são exigidas certidões de cinco órgãos diferentes, sendo que três deles já possuem convênios ou acordo técnico para que as certidões sejam enviadas eletronicamente. A certidão Federal conjunta e a certidão do fisco estadual vão passar a ser remetidas nos próximos meses, dependendo apenas de pequenos ajustes operacionais. A certidão de adimplência com FGTS já está sendo enviada pela Caixa Econômica.
Convênio – A DSL conseguiu assinar um convênio com a União para que a certidão federal conjunta, que atesta a situação tributária junto ao INSS e ao Fisco Nacional, seja enviada eletronicamente para o Simpas. Assim, todo trabalho dos fornecedores de retirar e atualizar as certidões seria poupado. A medida também fará com que a Diretoria de Suporte à Logística não tenha mais que recepcionar, cadastrar os dados e arquivar fisicamente os documentos. Já com a Fazenda Estadual foi firmado o acordo para o envio das certidões de regularidade com o fisco baiano.
A certidão de regularidade junto ao FGTS já vem sendo enviada eletronicamente pela Caixa Econômica Federal, que reativou um convênio que tinha expirado com a Saeb. Anteriormente, os fornecedores precisavam atualizar as certidões mensalmente, para comprovar que estavam adimplentes com o recolhimento do FGTS de seus funcionários. Todo mês precisavam retirar a certidão no site da Caixa Econômica. A Saeb renovou o convênio com o banco federal e as certidões passaram a ser enviadas eletronicamente para o sistema Simpas, agilizando e facilitando o cadastro. Essa certidão é obrigatória para que as empresas possam contratar com órgãos públicos.