07/02/2017
Mil trezentos e setenta e seis dependentes judiciais de servidores ativos ainda não atualizaram seus dados bancários junto ao Estado. A ação, em curso desde o segundo semestre de 2016, é encabeçada pela Secretaria da Administração (Saeb) e atende a uma resolução do Banco Central (Bacen), que suspendeu o repasse deste benefício por meio de transferências para contas poupança e por transações tipo DOC ou TED. Os pensionistas judiciais que não atualizarem seus dados cadastrais terão o pagamento do benefício suspenso até a regularização destas informações.
Até janeiro deste ano, o órgão com o maior número de dependentes judiciais não recadastrados é a Polícia Militar, com 685 beneficiários sem atualização bancária. Na sequência estão: a Polícia Civil, com 188 pessoas não recadastradas, e a Secretaria da Educação (SEC), com o registro de 138 dependentes com pendências.
Ainda figuram no top dez de dependentes judiciais não recadastrados a Secretaria de Saúde (Sesab), com 89 pessoas; o Corpo de Bombeiros, com 45 pessoas; a Secretaria da Fazenda (Sefaz), com 31 pessoas; a Universidade do Estado (Uneb), com 27 pessoas; a Secretaria de Segurança Pública (SSP), com 23 pessoas; a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), com 22 pessoas; e a Saeb, com 20 pessoas.
Com a Instrução Normativa 015/2016 - publicada pela Saeb em atendimento à resolução nº 3402/06 do Bacen - se tornou necessário a atualização dos dados bancários de pensionistas judiciais, especialmente daqueles que não recebem seus créditos por meio do Banco do Brasil (BB), para que possam fornecer conta válida do BB, que é a instituição bancária oficial responsável pelo pagamento da folha dos servidores baianos.
Passo a passo - O procedimento para atualizar os dados cadastrais é bem simples. Pensionistas judiciais dependentes de servidores ativos deverão comparecer à coordenação de recursos humanos do órgão ao qual pertence o servidor titular para retirar correspondência destinada à abertura da nova conta junto ao BB. Este documento pode ser apresentado em agência de sua preferência.
O número da nova conta deve ser informado à unidade que lhe forneceu a correspondência a fim atualizar os dados bancários no Sistema Integrado de Recursos Humanos (SIRH), ferramenta utilizada para a geração da folha de pagamento dos servidores estaduais e que agora está adequada à resolução do Bacen. Pensionistas que desejarem continuar recebendo seus créditos no mesmo banco ainda podem solicitar a portabilidade no ato de abertura da conta.
Caso o beneficiário a se recadastrar já possua conta no BB, pode informar estes dados – desde que a conta corrente ou a conta salário estejam ativas e regulares. Por fim, pensionistas judiciais que residem no interior devem se informar nos setores de recursos humanos como proceder no recadastramento. A lista com os telefones das coordenações de RH do Estado está disponível no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br).
Importante ressaltar que, assim que os dados bancários forem atualizados, o pagamento do benefício será executado em até cinco dias úteis. Os valores devidos serão sempre retidos em benefício do pensionista junto ao Banco do Brasil e liberados tão logo o recadastramento seja realizado.
Fonte
Ascom - Saeb