23/05/2017
Os representantes dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe se reuniram no Gabinete da Secretaria da Administração (SAEB) nessa segunda-feira (22), na primeira reunião que instituiu o Grupo de Trabalho do Projeto PrevNordeste.
Na abertura, Edelvino da Silva Góes Filho, Secretário da Administração do Estado da Bahia, enfatizou a importância das atividades a serem desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho. “A consolidação do Regime de Previdência no Nordeste contribuirá para o equilíbrio fiscal dos Estados aqui presentes, assim como poderá se tornar um catalizador do desenvolvimento regional”.
A proposta da centralização da administração dos planos de Previdência Complementar dos Estados do Nordeste em uma só entidade surgiu na 8ª edição do Encontro de Governadores da região, realizado no dia 11 de maio em Salvador.
Na ocasião, o Governador do Estado da Bahia comentou a proposta. “Queremos unificar para ter uma Previdência mais forte, mais sólida e que tenha capacidade de remunerar melhor o dinheiro dos contribuintes. Quanto maior o bolo, maior é a força para a gente conseguir uma rentabilidade maior", afirmou Rui Costa na ocasião.
Os principais pontos do Projeto PrevNordeste foram discutidos na reunião, como a elaboração de planos de benefícios previdenciários padronizados, patrocinados por cada Estado, a fim de agilizar o processo de aprovação e facilitar os trabalhos de supervisão junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
Esses planos serão administrados pela PrevBahia, que poderá mudar sua razão social para PrevNordeste, a fim de caracterizar a abrangência regional de sua atuação.Os Estados irão firmar um convênio de adesão com a Fundação e realizar um aporte financeiro inicial a título de adiantamento para o custeio de despesas administrativas, cujo valor será definido com base em estudos atuariais.
Também foi verificada na reunião a necessidade de alterações legislativas, com o intuito de traçar diretrizes para a viabilidade do Regime Previdência Complementar (RPC), já que a maioria dos nove Estados nordestinos ainda não instituiu o RPC, sendo a Bahia o único Estado com o regime vigente.
Patrimônios serão segregados
Mesmo com a administração dos regimes de previdência complementar de cada Estado capitaneada pela PrevNordeste, os recursos dos Participantes destes planos de benefícios serãoseparados por plano e Estado.
A fim de manter a integridade da Governança da Entidade, também foi proposto nessa 1ª reunião do Grupo de Trabalho a constituição de um Comitê Gestor para cada Plano de Benefícios, com caráter deliberativo e consultivo sobre os assuntos particulares a cada plano, composto por representantes do Estado, participantes e assistidos de forma paritária, além de contar com um representante da PrevBahia.
Caberia a esse Comitê Gestor do Plano de Benefícios a formulação da proposta de Política de Investimentos e as alterações ou adequações regulamentares dos Planos a serem submetidas ao Conselho Deliberativo da PrevBahia, bem como o acompanhamento do desempenho financeiro e regulatório do Plano de Benefícios.
Ainda na reunião, o grupo concordou que será discutida inicialmente a aprovação dos Planos de Benefícios de cada Estado, e que os critérios da Governança serão discutidos posteriormente.
O Projeto PrevNordeste busca ampliar a base de servidores participantes da previdência complementar, ajudando-os na manutenção do padrão de vida na ocasião da aposentadoria, além de tornar as taxas administrativas deste benefício mais atraentes e expandir a rentabilidade do investimento dos servidores que optarem pela adesão.
Fonte
Ascom PrevBahia