06/07/2017
A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) participa esta semana do X Congresso Consad de Gestão Pública, em Brasília (DF), evento iniciado nesta quarta-feira (5). Integrante de primeira sessão plenária do Auditório Máster no dia de hoje (6), com a participação de duas mil pessoas, a Saeb discutiu, juntamente com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, da Secretaria da Gestão e do Planejamento de Goiás e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) pesquisa que avaliou os custos de trâmites públicos para a sociedade.
Realizada em fevereiro deste ano pelo BID, a pesquisa é pioneira e procurou quantificar os custos para o cidadão e para as empresas de atividades administrativas e o tempo de espera para resolução do processo. Entre os procedimentos avaliados estão: a emissão da carteira de identidade, a nova matrícula no Ensino Médio e o distrato social de empresas. Os três serviços foram analisados comparativamente entre os estados da Bahia, Goiás, Pará e Santana Catarina, além do Distrito Federal.
A iniciativa é diferenciada por não se encontrar registro de cálculo financeiro do impacto de serviços ou trâmites administrativos, o que afeta diretamente empresas e cidadãos. A metodologia, Modelo de Custo Padrão (Standard Cost Model), originariamente holandesa, prega que as empresas devem evitar custos e tempos desnecessários para prestar informações ou realizar obrigações, buscando sempre ser clara, precisa e concisa em suas obrigações.
Adaptada às condições locais, especialmente ao serviço público, a metodologia pode apontar, com os resultados alcançados, medidas para simplificação administrativa, ou seja, alternativas mais objetivas na prestação dos serviços analisados, bem como identificar quais informações devem ser sinalizadas durante seu trâmite aos usuários, os procedimentos padrão para sua realização e onde os custos podem ser minimizados, além de como melhor regular suas atividades.
SAC – O secretario da Administração, Edelvino Góes, fez sua participação no X Consad trazendo avaliação do trabalho realizado pelo BID sobre os três serviços no âmbito do estado da Bahia. Ele destaca a importância da pesquisa para a administração estadual uma vez que esta realiza a medição de custos administrativos e coloca em pauta a agenda da simplificação, além de auxiliar na identificação de boas práticas realizadas por servidores estaduais na execução dos serviços avaliados, ressaltando a preocupação do Estado com o cidadão.
“Sobre a emissão do documento de identidade, reforçamos que seu processo de agendamento não é complexo, devido aos variados canais ofertados ao cidadão, como o Portal SAC, o call center, os terminais de autoatendimento e, mais recentemente, o aplicativo SAC Fácil”, ponderou Góes. É importante destacar que a Rede SAC ampliou sua presença no estado maciçamente nos últimos anos. Em 2006, a rede estava presente em 18 municípios, saltando para 47 em 2017. A consequência direta disso é o aumento de sua a capacidade física e de atendimento e a redução no tempo de espera.
Sobre as oportunidades de melhorias sinalizadas pela pesquisa do BID, é possível destacar a possibilidade de pagamento em cartões de crédito e débito, diretamente no guichê de atendimento, avaliada pelo secretário como “boa sugestão” já em avaliação.
Um aspecto que a pesquisa não tratou e o secretário fez o destaque é a nao rerirada dos documentos pelo cidadão depois de pronto isso é um desperdício de tempo e recursos. O secretário citou que a Saeb já esta trabalhando na criação de sistemática para lembrar aos cidadãos sobre a necessidade da retirada desses documentos.
Atualmente, a Rede SAC possui 86 mil documentos de identidade represados e que são incinerados depois de seis meses. A intenção é enviar e-mail e mensagens de celular (SMS) solicitando sua retirada pelo solicitante dentro do prazo regulamentar, além da criação de banco de dados com a lista destes documentos disponíveis para retirada e reforço desta campanha nas redes sociais.
Matrícula e distrato social – De acordo com a pesquisa do BID, a nova matrícula do Ensino Médio, realizada pela Secretaria da Educação (SEC) é o procedimento administrativo de melhores resultados. O destaque se deve à informatização: o trâmite foi simplificado ao longo dos anos, se tornando ágil para pais e alunos, feito totalmente em suporte online, solicitando a presença física nas escolas apenas para a efetivação das vagas. De acordo com os números da pesquisa, em 2017 foram matriculados 169.063 novos estudantes na rede estadual, em tempo médio inferior a um dia.
O procedimento para extinção de empresas, realizado pela Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb), também é considerado ágil em reconhecimento à integração da base de dados de órgãos estaduais e federais. Entretanto, seu custo administrativo é consideravelmente ampliado em função da contratação de especialistas – quando, na verdade, o procedimento é extremamente simplificado. Todos os documentos podem ser solicitados diretamente na internet, cabendo apenas sua entrega presencial na abertura do processo.
Para o secretário da Administração, trata-se de uma questão cultural, que pode ser modificada com a divulgação da simplicidade do sistema. Ele ainda destaca a implementação do Sistema Eletrônico de Informação (SEI), já em curso na Bahia, que irá permitir realizar e acompanhar todos os trâmites de forma eletrônica .
Consad – O Congresso Consad de Gestão Pública segue até esta sexta-feira (7), reunindo desde estudantes e servidores públicos até especialistas em gestão para comemorar dez anos de trabalhos em prol do desenvolvimento da administração pública. É o maior congresso de gestão pública do país, com dois mil inscritos e apresentação de 147 trabalhos, que discutem novas tecnologias de informação e comunicações, coordenação governamental, marcos regulatórios e modelos de gestão.