02/12/2015
Procuradores, advogados e técnicos envolvidos nas aquisições e contratações das unidades administrativas do Estado participam até hoje, 2 de dezembro, do seminário comemorativo pelos 10 anos da lei baiana de licitações e contratos, promovido pela Secretaria de Administração (Saeb), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE). O evento, realizado no auditório da PGE, tem como objetivo promover discutir o instrumento e levantar propostas de adequação da legislação que colaborem para aprimorar procedimentos e otimizar processos de licitação.
Durante a abertura desta terça-feira (1º), foi recordado por todas as autoridades e pelos os palestrantes o pioneirismo da lei (registrado sob o número 9.433/2005) por promover a revisão nas fases dos processos licitatórios. Para o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, este é o grande diferencial do dispositivo. “Esta lei trouxe esta inovação importantíssima, considerando também que vários outros estados adotaram a mesma mudança. É uma lei que se mantém muito atual, mas acredito que ela precise de uma repaginada para se tornar mais ágil e abrangente”, declarou.
A revisão dos procedimentos da lei – voltando o olhar para conquistas já adquiridas com foco no futuro – também esteve presente na fala dos presentes. Foi relembrada a parceria entre a Saeb e a PGE na elaboração do dispositivo, a colaboração das equipes técnicas e sua importância para orientar legislação de outros estados e da união, mas especialmente a continuidade das ações para atualização da lei.
“Para a Saeb é uma satisfação participar desta comemoração e temos sempre o cuidado de agradecer a existência de uma lei que orienta com clareza. O dia hoje não é só hoje de comemoração, mas de reflexão; olhando para esta lei e ver o quanto ela já ajudou e o quanto vai precisar se aprimorar para acompanhar as evoluções que temos visto nesta área de contratações públicas”, completou a coordenadora da Central de Licitações da Saeb, Maria Eduarda Sampaio.
As discussões promovidas durante o evento abordaram grandes temas, como as parcerias, convênios e penalidades administrativas; a nova lei de parcerias; prestação e tomada de contas; convênios e transparência na administração pública; soluções conflitos; desafios da terceirização; gestão de patrimônio; compras públicas sustentáveis e o regime licitatório para micro e pequenas empresas, entre outros.
Histórico - Criada com o objetivo de regulamentar, a nível estadual, a Lei Federal 8.666, a legislação baiana acabou se tornando uma referência nacional por ter promovido inovações, como a inversão das fases nos procedimento de análise das propostas e habilitação dos concorrentes em licitações. Antes, a análise das propostas técnicas e de preço só era feita depois que eram verificados os documentos de todas as empresas concorrentes para habilitação; com a inversão da ordem dos procedimentos, o processo ganhou em agilidade.
Durante a abertura desta terça-feira (1º), foi recordado por todas as autoridades e pelos os palestrantes o pioneirismo da lei (registrado sob o número 9.433/2005) por promover a revisão nas fases dos processos licitatórios. Para o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, este é o grande diferencial do dispositivo. “Esta lei trouxe esta inovação importantíssima, considerando também que vários outros estados adotaram a mesma mudança. É uma lei que se mantém muito atual, mas acredito que ela precise de uma repaginada para se tornar mais ágil e abrangente”, declarou.
A revisão dos procedimentos da lei – voltando o olhar para conquistas já adquiridas com foco no futuro – também esteve presente na fala dos presentes. Foi relembrada a parceria entre a Saeb e a PGE na elaboração do dispositivo, a colaboração das equipes técnicas e sua importância para orientar legislação de outros estados e da união, mas especialmente a continuidade das ações para atualização da lei.
“Para a Saeb é uma satisfação participar desta comemoração e temos sempre o cuidado de agradecer a existência de uma lei que orienta com clareza. O dia hoje não é só hoje de comemoração, mas de reflexão; olhando para esta lei e ver o quanto ela já ajudou e o quanto vai precisar se aprimorar para acompanhar as evoluções que temos visto nesta área de contratações públicas”, completou a coordenadora da Central de Licitações da Saeb, Maria Eduarda Sampaio.
As discussões promovidas durante o evento abordaram grandes temas, como as parcerias, convênios e penalidades administrativas; a nova lei de parcerias; prestação e tomada de contas; convênios e transparência na administração pública; soluções conflitos; desafios da terceirização; gestão de patrimônio; compras públicas sustentáveis e o regime licitatório para micro e pequenas empresas, entre outros.
Histórico - Criada com o objetivo de regulamentar, a nível estadual, a Lei Federal 8.666, a legislação baiana acabou se tornando uma referência nacional por ter promovido inovações, como a inversão das fases nos procedimento de análise das propostas e habilitação dos concorrentes em licitações. Antes, a análise das propostas técnicas e de preço só era feita depois que eram verificados os documentos de todas as empresas concorrentes para habilitação; com a inversão da ordem dos procedimentos, o processo ganhou em agilidade.
De lá para cá, entretanto, o surgimento de novas demandas vem resultando na necessidade de uma revisão da legislação, especialmente no que diz respeito a questões como a adoção de critérios de sustentabilidade nas compras públicas e a utilização do Regime Diferenciado de Contratação.
Fonte: Ascom - Saeb