Os órgãos do Executivo baiano têm até 29 de janeiro para devolver os veículos em utilização por mais de oito anos. A medida é parte das ações de contenção de gastos apresentadas no Decreto nº 16.417/2015 e foi estabelecida por meio da Portaria n° 1998, publicada pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) no último final de semana. O objetivo, com isso, é reduzir as despesas de custeio, sobretudo as que são decorrentes da manutenção, abastecimento e aquisição de pneus dos automóveis integrantes da frota estadual.
Ficou a cargo da Superintendência de Recursos Logísticos (SRL/Saeb) o encaminhamento da relação dos bens nesta condição a todas as pastas do Estado. O não recolhimento dos carros dentro do prazo (vide cronograma abaixo) ocasionará, conforme consta no documento, a notificação do titular da unidade para que exponha as suas justificativas.
Além de relatar a situação dos automóveis, as unidades localizadas em Salvador e Região Metropolitana estão convocadas a atender ao cronograma de instalação do Sistema de Telemetria definido pela SRL. Servindo-se deste sistema, a Saeb efetuará o monitoramento do uso administrativo da frota, apresentando, mensalmente, relatórios sobre inconsistências para adoção das medidas corretivas.
“Os sistemas de abastecimento e telemetria permitem que as unidades gestoras tenham informações suficientes para melhor gerir sua frota”, lembra Raul Celuque, diretor de Serviços da Superintendência de Recursos Logísticos. Segundo ele, o estudo para controle das despesas é contínuo e, para adequação e cumprimento das medidas, o acompanhamento da área está, cada vez mais, intensificado.
Redução de dois anos – Com a nova determinação, a devolução dos veículos automotores foi intensificada. Eles passaram a ser recolhidos após oito anos de uso e não dez anos, como previa, anteriormente, o Decreto n° 14.690/2013 – que disciplina a aquisição, locação, identificação e utilização da frota de veículos automotores.
Confira o cronograma de recolhimento de veículos.
Fonte: Ascom - Saeb