Saeb define trâmite de processos somente através do SEI

Ressuprimento de registro de preços de materiais, Aquisição de materiais por dispensa de licitação, Contratação de serviço por dispensa de licitação, Negociação de registro de preços e Cadastro de Fornecedores. Estes são os cinco processos que devem tramitar, exclusivamente, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI Bahia) no âmbito da Secretaria da Administração (Saeb). O procedimento é uma instituição da Portaria 1509, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira (1). O suporte técnico da utilização do sistema está disponível no Portal SEI Bahia (www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br).

O processo de Cadastro de Fornecedores é o mais recente a tramitar no SEI Bahia. Ele representa um estoque de documentos organizados em cerca de cinco mil pastas alocadas na Superintendência de Recursos Logísticos (SRL) da Saeb. Atualmente, o Estado possui, aproximadamente, 30 mil fornecedores, sendo que cinco mil deles têm Certificado de Registro Cadastral (CRC) ou Certificado de Registro Simplificado (CRS). A tramitação das informações via SEI vai trazer mais produtividade e agilidade em um ambiente de fácil acesso.

De fundamental importância para o Estado, o processo tem o objetivo principal de disponibilizar fornecedores habilitados para licitação e contratação pelas unidades. Para isso, é necessário fazer parte do Cadastro Unificado de Fornecedores (CAF), que tem a função de reunir informações de pessoas físicas e jurídicas interessadas em participar de licitações realizadas por órgãos e entidades da Administração Pública.

O sistema de Registro de Preços (RP) é um procedimento especial para aquisição de bens e contratação de serviços pelo Estado, realizado por meio de uma única licitação, na modalidade de concorrência pública ou pregão. Atualmente, o RP do Estado contempla 2.766 itens de materiais, selecionados dentre aqueles que possuem maior frequência e relevância nas compras públicas. O SEI vai acelerar o processo de disponibilização desses itens para compras imediatas.

Manter o RP ativo significa reduzir o número de licitações, minimizando custos processuais e de publicação e, principalmente, reduzindo a quantidade de contratações emergenciais. Há também outras vantagens como a otimização e agilidade na contratação, bem como o ganho no preço em função da economia de escala proporcionada pela centralização da licitação, o que o torna uma ferramenta de gestão atrativa e de grande utilização pelas unidades.

SEI Bahia - O objetivo principal do SEI Bahia, cujo lançamento aconteceu em dezembro de 2016, é extinguir a utilização do papel como suporte físico para processos administrativos. A implantação do SEI Bahia já está ocorrendo, inicialmente, na Saeb, e, gradativamente, em outras instituições ligadas ao Governo do Estado. O SEI traz mais agilidade, transparência e redução de custos para a máquina pública.

Vale ressaltar que o Poder Executivo da Bahia é o primeiro do país a implantar o sistema, que foi criado e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O SEI é o sistema adotado no projeto Processo Eletrônico Nacional (PEN), iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da administração pública, com o intuito de construir uma infraestrutura pública de processos e documentos administrativos eletrônicos.