19/12/2017
O governo baiano – por meio do Conselho de Gestão das Organizações Sociais (Congeos) – acaba de aprovar o requerimento de qualificação como organizações sociais das instituições Associação de Proteção e Amparo à Saúde (APAS), Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (INSAUDE) e Instituto Bom Jesus de Educação, Saúde e Cidadania. Com a aprovação, sobe para 109 o número de entidades habilitadas a concorrer a seleções para a gestão de serviços públicos. A iniciativa contribui para o processo de publicização, ou seja, a absorção da gestão de atividades ou serviços públicos por entidades sem fins lucrativos, selecionadas e qualificadas como organizações sociais.
“A publicização tem sido essencial para garantir uma série de novos serviços entregues recentemente à população”, ressalta o diretor de Soluções em Gestão Milton Coelho, da Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb). Como exemplo, Milton cita o Hospital da Chapada, inaugurado no último dia 1º de dezembro, no município de Seabra, e o Hospital Geral da Costa do Cacau, que deverá começar a funcionar ainda este ano, em Ilhéus. “Em ambos os casos, a execução dos serviços de saúde ficou a cargo de organizações sociais por meio de contratos de gestão aprovados pelo Congeos e firmados com a Secretaria de Saúde”, ressalta Milton.
Mas a saúde é apenas uma das áreas nas quais o governo baiano tem investido em publicização. No total, o Estado conta hoje com 35 serviços geridos por organizações sociais, incluindo atividades nas áreas de cultura, agricultura, trabalho e ação social que mobilizam recursos da ordem de R$ 777 milhões ao ano. Foi a adoção deste modelo, por exemplo, que proporcionou a revitalização da Orquestra Sinfônica do Estado da Bahia (OSBA). Graças a um contrato de gestão firmado este ano entre a Secretaria de Cultura, a Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb) e a Associação Amigos do Teatro Castro Alves (ATCA), foi possível selecionar e contratar novos músicos para a orquestra em regime CLT, o que proporcionou uma renovação no corpo da orquestra.
Na área de ação social, vale chamar atenção para a ampliação do contrato entre a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) e o Instituto de Ação Social pela Música para a gestão dos Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia (Neojibá). Só este ano, o contrato possibilitou a formação em música orquestral e coral de 1.568 jovens. Além disso, a atuação da organização social possibilitou o levantamento de recursos da ordem de R$ 12,3 milhões junto ao BNDES e o governo baiano, para a revitalização de edifícios históricos no Parque do Queimado, em Salvador, que irão funcionar como sede do projeto.
Já na área de trabalho, vale destacar a publicização – autorizada em agosto deste ano pelo governador Rui Costa – dos serviços de apoio à comercialização e promoção do artesanato baiano. A proposta é que em breve seja realizado o processo seletivo para a definição da organização social que será responsável pela gestão dos serviços que visam o fortalecimento auto-sustentável da atividade econômica de artesãos do estado.
Órgão consultivo, deliberativo e de supervisão superior, o Conselho de Gestão das Organizações Sociais foi criado pela Lei nº 8.647, de 29 de julho de 2003 e tem por finalidade planejar, coordenar, acompanhar e implementar as ações do Programa Estadual de Organizações Sociais
Fonte
Ascom Saeb