10/11/2015
A Secretaria da Administração (Saeb) vai apresentar, durante o I Congresso Brasileiro de Gestão Governamental, um estudo de caso sobre a Previdência Social da Bahia, demonstrando as ações que implantou para fazer a compensação previdenciária do estado saltar de R$ 390 mil para R$ 200 milhões, entre os anos de 1999 e 2014.
Promovido pelo Sindicato dos Gestores Governamentais de Goiás (Sindgestor), o evento acontecerá em Goiânia, nos dias 19 e 20 deste mês. O congresso vai reunir gestores públicos de vários estados, além de contar com a participação de membros da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp).
O estudo sobre a previdência baiana vai ser apresentado pelo autor, o especialista em políticas públicas e gestão governamental, Roberval Rocha, lotado na Coordenação de Compensação de Créditos e Valores da Secretaria da Administração (CCCV-Saeb). A compensação previdenciária é uma contrapartida financeira paga pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) às previdências estaduais, nos casos em que servidores que se aposentaram pelos estados, tenham contribuído para o regime geral INSS antes tornarem-se funcionários públicos.
Nestes casos, o INSS paga para as previdências estaduais valores proporcionais ao tempo em que servidores públicos do estado contribuíram ao regime geral da previdência. O estudo realizado por Rocha reuniu dados quantitativos e descritivos, levantando todos os valores da compensação previdenciária durante 14 anos, além de informações do Ministério da Previdência e Assistência Social.
O levantamento demonstra que na Bahia, a contrapartida do Instituto Nacional de Seguridade Social para a previdência estadual era R$ 390 mil, em 1999, quando foi instituída a compensação previdenciária no país. Nos primeiros anos, a compensação apresentou um crescimento acentuado. Entre 2004 e 2007, se manteve estagnado, em uma mesma média. A partir de 2008, começou uma trajetória de aumento, com saltos exponenciais a partir de 2009.
O estudo detectou que para alcançar esse patamar de arrecadação, o governo investiu em infraestrutura e qualificação dos servidores. A administração estadual também melhorou a interação com INSS e com as Coordenações de Recursos Humanos das secretarias e órgãos estaduais. Outra medida adotada que fez a diferença foi o acordo celebrado com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que passou fornecer os processos de homologações de aposentadoria em mídia magnética, além de outros documentos digitalizados, o que conferiu maior agilidade.
Com as ações implementadas, o governo conseguiu maior celeridade no andamento dos processos de compensação previdenciária, desaguando grande fluxo de processos que estavam represados e rapidez na tramitação dos novos. A pesquisa aponta que o resultado aumentou a arrecadação previdenciária na Bahia, resultando em uma redução do déficit da Previdência Estadual.
Fonte: Ascom- Saeb