28/08/2019
A Diretoria de Recursos Humanos (DRH) promoveu, nesta quarta-feira (28), um workshop voltado aos servidores da área de recursos humanos do estado, para a implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), que ocorrerá nos órgãos públicos da administração direta do poder executivo. Realizado na Universidade Corporativa do Servidor (UCS), na Avenida Barros Reis, o evento faz parte da terceira etapa de implantação do sistema no Estado e teve como objetivo apresentar os principais conceitos e diretrizes do eSocial.
O eSocial é um sistema digital que vai permitir os órgãos públicos estaduais comunicar eletronicamente ao governo federal, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, dados da previdência e da folha de pagamento. Anteriormente, as informações trabalhistas e previdenciárias eram transmitidas para o governo federal através das chamadas de obrigações acessórias, sistemas que não se comunicavam e funcionavam de forma isolada.
O sistema eSocial vai substituir 15 obrigações que os empregadores (incluindo os governos), tinham que enviar para a União, como, por exemplo, o Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP), o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e outras.
A implantação do sistema vai reduzir custos e tempo das áreas contábeis e de recursos humanos do governo, que vai deixar de executar 15 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. O eSocial vai trazer ganhos como simplificação de processos, aumento da segurança jurídica, redução de gastos e tempo, integração de processos, disponibilização imediata dos dados previdenciários e trabalhistas, dentre outros.
A coordenadora do eSocial no Estado , Edcássia Souza, apresentou ao grupo de servidores uma visão geral do projeto e das atividades que serão realizadas a partir de agora para garantir a sua implantação. De acordo com Edcássia, a previsão é de que já a partir de janeiro de 2020 todas as unidades da administração direta do Estado passem a comunicar suas informações ao governo federal, de forma eletrônica, por meio do eSocial.
Na primeira fase desta Etapa, a Diretoria de Recursos Humanos do Estado vai enviar a base de dados dos servidores para seus respectivos órgãos, para as coordenações de recursos humanos realizarem a qualificação cadastral, corrigindo incompatibilidades. Também vão corrigir imprecisões na base do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP).
O eSocial está sendo implantado no Estado em etapas. Na primeira etapa, o sistema foi implantado nas empresas públicas de grande porte como Companhia de Engenharia Hídrica e Saneamento da Bahia (Cerb), Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodeb) e Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder).
Na segunda etapa do projeto, o software foi instalado em empresas públicas de médio e pequeno porte: Bahia Pesca, Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), Companhia de Transporte do Estado da Bahia (CTB). Agora, a terceira etapa abrange todos os órgãos da administração direta do poder executivo do Estado.
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Fonte
Ascom Saeb