A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), representada pela diretora-geral Nelma Carneiro Araújo, participa da 98ª edição do fórum trimestral do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), que começou nesta quinta-feira (13) e segue até amanhã, em Florianópolis (SC).
O evento - cuja programação abordará alternativas estratégicas para fortificar a gestão pública brasileira - acontece no Hotel Maria Mar e conta com a participação do ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Roberto Mangabeira Unger; do governador de Santa Catarina, João Raimundo Colombo; e dos secretários de Administração/Gestão de todo Brasil.
“Diante da atual conjuntura, caracterizada por uma dramática crise fiscal e financeira, há uma exigência maior dos estados, pois não há como falar em desenvolvimento de políticas públicas e desenvolvimento do País, sem desenvolvimento econômico. Neste sentido o fortalecimento da cooperação entre os estados é um excelente mecanismo de otimização dos recursos públicos e de busca pela eficiência”, afirmou a presidente do Consad, Alice Viana, também secretária de Estado da Administração do Pará, na abertura do fórum.
Anfitrião desta edição, o secretário da Administração do Estado de Santa Catarina, João Matos, ressaltou a importância de conhecer e compartilhar experiências exitosas de boas práticas de gestão pública, sobretudo em época de dificuldade econômica nacional e, consequentemente, de queda de arrecadação. “Este intercâmbio de informações e de ideias é ainda mais importante, pois permite até mesmo a construção de ações integradas para superação de dificuldades”, salientou.
Para o ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Roberto Mangabeira Unger, uma solução para a crise vivenciada no Brasil é a construção de uma agenda nacional de gestão pública que atenda aos anseios dos governos federal, estadual e municipal.
As diretrizes, que serão apresentadas durante o fórum, já estão sendo alinhadas entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com a contribuição do Consad. “Estamos em um momento de inflexão na história do País, que exige uma inovação institucional e uma reorientação do caminho econômico e social”, argumentou o ministro.
Solução imediata - O consultor legislativo do Senado Federal, Marcos Mendes, acredita que a crise não é passageira e, caso o Governo Federal não tome providências em curto prazo, pode se alongar por mais de quatro anos. “O quadro não é muito animador. Hoje, as despesas estaduais estão muito altas e existe uma incapacidade de se levantar receitas. É preciso que se pense na qualidade do gasto público”, analisou.
Uma das soluções é que os estados firmem acordos mútuos com o governo, que revejam, por exemplo, a legislação com relação à Previdência Social, à paralisação de serviços públicos por greve e às despesas obrigatórias com programas governamentais. “Os incentivos para atrair empresas também já estão esgotados. Outros atrativos seriam as administrações estaduais melhorarem o serviço público, aumentando a produtividade e oferecendo um ambiente urbano adequado, com transporte, segurança e infraestrutura”.
Programação - Em se tratando de contas públicas, a especialista sênior em Gestão Fiscal e Municipal do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Ana Lúcia Dezout, irá traçar um diagnóstico de como estão as compras públicas estaduais. Já o associado sênior em aquisições do banco, Edwin Tachlian, avaliará o funcionamento do sistema nacional de compras eletrônicas, com o uso de recursos do BID.
Outro destaque do encontro é a apresentação da Rede do Sistema de Convênio e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv), pelo Secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Lançada em abril e em execução no Acre, Distrito Federal, Paraíba, Sergipe e Tocantins, o programa beneficia o aumento do volume de recursos captados, reduz o tempo de liberação das verbas dos convênios e melhora o atendimento ao cidadão.
O Estado que manifestar a vontade de fazer parte do projeto deve assinar um acordo de cooperação técnica com o ministério, que prevê, junto à Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), a capacitação dos usuários do sistema. Na ocasião, também será divulgado o Programa Bem Mais Simples Brasil, pelo secretário-executivo da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Constantino de Bastos Júnior.