01/12/2020
A Corregedoria-Geral da Secretaria da Administração (CGR/Saeb), unidade responsável por coordenar o sistema correcional do Estado, vai ministrar o Curso Básico de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, para servidores do Detran. A capacitação terá duração de três dias (1º a 3/12) e contará com um formato inédito, será realizada por videoconferência pela primeira vez, como forma de prevenção ao Coronavírus.
O curso é voltado para integrantes de comissões processantes do Sistema Estadual de Correição do Poder Executivo, além de demais servidores que atuam na área. A turma do Detran contará com 25 participantes. O treinamento vai abranger assuntos como a estrutura da Sindicância e do Processo Administrativo Disciplinar, além de fornecer orientações fundamentais para a implantação e condução destes procedimentos.
O curso possui carga horária de 6h e será ministrado pela instrutora da CGR, Andreia Carvalho. O conteúdo é divido em três módulos. O primeiro vai tratar sobre o regime disciplinar dos servidores públicos do Estado, seus deveres e obrigações, assim como os tipos de penalidades previstas no ordenamento jurídico, além da responsabilidade do servidor e as penalidades cabíveis em caso de infração.
O segundo e terceiros módulos abordam os procedimentos de apuração dos ilícitos em Sindicância e em Processo Administrativo Disciplinar (PAD), incluindo também o estudo sobre a Investigação Preliminar.
Toda parte teórica do curso é baseada no Estatuto do Servidor Público Civil do Estado da Bahia (Lei n° 6.677/94). A Lei traz informações como direitos e deveres dos servidores públicos da administração estadual, além de conter todas as normas que devem ser seguidas ao longo de suas vidas profissionais, desde a sua admissão até o seu desligamento.
A Corregedoria-Geral possui entre suas a atribuições o dever regimental de realizar ações que visem à prevenção de irregularidades. A CGR está à frente da coordenação do Sistema Correcional do Estado, composto pela unidade central (CGR/Saeb) e corregedorias setoriais existentes nos órgãos. Dessa forma, a Corregedoria-Geral possui uma atuação sistêmica e integrada com as setoriais.
Fonte
Ascom/Saeb