12/04/2021
A Corregedoria-Geral da Secretaria da Administração (CGR/Saeb) vai ministrar, este mês, dois cursos sobre a atividade correcional para integrantes do Ministério Público da Bahia e para servidores da Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti). As capacitações serão transmitidas pela internet, utilizando a plataforma Microsoft Teams, para evitar contato social como forma de prevenção à Covid-19.
A CGR vai ministrar os cursos de Regime Disciplinar e Processos Correcionais e o de Procedimento de Apuração de Ilícito Administrativo Praticado por Fornecedores. Corregedoria-Geral é responsável por coordenar o sistema correcional do Estado, realizando ações sistêmicas como treinamentos e capacitações para as unidades setoriais do estado, além de outras atividades.
O primeiro curso será o de Regime Disciplinar e Processos Correcionais, realizado entre os dias 13 e 15 de abril, das 14h às 17h. O treinamento será em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), sendo ministrado por Fabiana Barreto, procuradora assistente do Núcleo de Controle Administrativo e Disciplinar-NCAD, unidade pertencente à Procuradoria Administrativa da PGE.
A turma será composta por Integrantes do MP-BA e servidores da Secti. A capacitação possui carga horária de 9h, dividido em três módulos. O primeiro vai tratar sobre o regime disciplinar dos servidores públicos do Estado, seus deveres e obrigações, assim como os tipos de penalidades previstas no ordenamento jurídico. Também abordará a questão das responsabilidades do servidor e as penalidades cabíveis em caso de infração.
O segundo e terceiros módulos abordam os procedimentos de apuração dos ilícitos em Sindicância e em Processo Administrativo Disciplinar (PAD), incluindo também o estudo sobre a Investigação Preliminar. Toda parte teórica do curso é baseada no Estatuto do Servidor Público Civil do Estado da Bahia (Lei n° 6.677/94). A Lei traz informações como direitos e deveres dos servidores públicos da administração estadual, além de conter todas as normas que devem ser seguidas ao longo de suas vidas profissionais, desde a sua admissão até o seu desligamento.
Já o curso de Procedimento de Apuração de Ilícito Administrativo Praticado por Fornecedores terá carga horária de 6h, em um único módulo. Será ministrado entre os dias 19 e 20 de abril, também para servidores da Secti e membros do MP-BA. Os instrutores serão Diego Lobão e Fábio Neves, respectivamente, presidente e vice-presidente da Comissão Processante Central da Saeb.
O objetivo do curso é capacitar os servidores analisar e instruir os Processos Administrativos originados de ilícitos administrativos praticados por fornecedores cadastrados ou não junto ao Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado da Bahia (CAF). Ao final do curso também estarão aptos a aplicar penalidades no bojo de procedimentos correcionais, inclusive com o emprego da dosimetria das sanções administrativas.
O curso tratará de temas como sanções administrativas e os parâmetros e competências para aplicação das penas. Os participantes aprenderão, em simulações práticas, como elaborar relatórios de diligência e técnico final. Também terão a oportunidade de ver quais documentos são necessários para abertura de diversos casos de processos administrativos, além de como funcionam os procedimentos para reabilitação de fornecedores, dentre outros assuntos.
Fonte
Ascom/Saeb