11/02/2022
A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) está reconvocando - por meio da portaria no 056, publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado, 5 de fevereiro - 108 servidores públicos estaduais com indício de acúmulo incompatível de cargos e que ainda não comprovaram a regularidade dos seus vínculos com o Estado.
A medida integra a segunda etapa da Operação Multivínculos 2021, da Corregedoria-Geral da Saeb, que se baseou no cruzamento dos dados fornecidos pelo Sistema Integrado de Auditoria e Gestão (SIGA) para verificar irregularidades junto às folhas de pessoal do Poder Executivo do Estado e dos 417 municípios da Bahia.
O acúmulo de dois ou mais vínculos públicos é vedado pelo artigo 177 da Lei Estadual 6.677/94, com exceção de carreiras específicas, desde que haja compatibilidade de carga horária - como é o caso do acúmulo de dois cargos de professor; ou de um cargo de professor com outro técnico ou científico; ou ainda de dois cargos da área de saúde.
Em novembro do ano passado, durante a primeira etapa da Operação Multivínculos 2021, 364 servidores públicos estaduais foram convocados para apresentar a documentação comprobatória de seus vínculos com o Estado, após a identificação de indícios de acúmulo incompatível. Após a operação, 204 servidores regularizaram as suas situações funcionais junto ao Estado e outros 52 tiveram seus casos encaminhados às unidades a que estavam vinculados, com sugestão de abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
Com o fim do prazo de entrega e análise da documentação necessária, a Corregedoria-Geral constatou ainda que 108 servidores haviam deixado de atender à convocação feita em novembro de 2021 ou apresentado documentação incompleta. São estes funcionários públicos que estão sendo agora reconvocados. Caso não compareçam nem apresentem mais uma vez a documentação comprobatória, eles poderão responder a Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
Fonte
Ascom/Saeb