24/03/2023
A Corregedoria Geral (CGR) da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) promove o Curso Básico de Regime Disciplinar e Processos Correcionais. O treinamento visa capacitar servidores que atuam ou que vão atuar em comissões disciplinares, seja como membros integrantes ou prestando apoio a estas comissões.
A capacitação será realizada no período de 27 a 31 de março, na Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia (Seplan). O treinamento será ministrado pelo delegado da Corregedoria da Polícia Civil (Correpol), Gilson Prata, com participação da delegada da Correpol, Fabiana Pinheiro, além do presidente da Comissão Disciplinar da CGR da Saeb, Luciano Lima.
Com o objetivo de fortalecer a eficiência da instrução de procedimentos disciplinares, o curso vai abordar temas relacionados às ações correcionais, como deveres, proibições e responsabilidade dos servidores públicos civis, incidente de insanidade e procedimentos de Investigação Preliminar, Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
Com a iniciativa, a CGR espera fomentar a gestão da análise e instrução dos processos disciplinares para apuração de irregularidades cometidas por servidores no desempenho de sua função. As ações também se estendem para outros conhecimentos que são necessários ao exercício das atividades correcionais, a fim de habilitar os servidores a participarem de Comissões de Sindicância e Processo Administrativo.
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