28/09/2023
Duas iniciativas da Secretaria da Administração do Estado (Saeb) que vêm contribuindo para fortalecer a aplicação na Bahia do MROSC, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, acabam de receber o reconhecimento do Conselho Estadual de Fomento e Colaboração (Confoco-BA). O projeto Roda de Diálogos MROSC e a construção participativa do Edital de Chamamento Público para a execução do Plano Estadual de Capacitação e Formação (PECAF) do MROSC foram agraciados com certificados especiais do Boas Práticas MROSC 2023, uma iniciativa do Confoco-Ba voltada para a valorização de experiência exitosas de parcerias entre órgãos estaduais e organizações da sociedade civil
A entrega dos certificados especiais foi feita na quarta-feira (27.09) em um evento no auditório do Centro de Operações e Inteligência (COI/SSP). Na mesma ocasião, foram também empossados os novos integrantes do Confoco-BA para o Biênio 2023-2025. Vinculado à Secretaria de Relações Institucionais (Serin), o Confoco é uma instância consultiva e propositiva, que atua na formulação, implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação de políticas públicas de parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
“A certidão é um reconhecimento importante para os esforços que estamos empreendendo no sentido de ampliar ao máximo a participação da sociedade nas ações do MROSC”, acredita a diretora de Soluções em Gestão da Saeb, Juliana Rodrigues. Um dos exemplos desse empenho foi a consulta pública promovida recentemente pela Saeb com o objetivo de ouvir sugestões da população para a construção do edital de chamamento público que irá selecionar a organização da sociedade civil responsável por atuar em parceria com o Estado na execução dos eventos pedagógicos do Plano de Capacitação do MROSC.
“O edital – que será publicado em breve, já com as contribuições da população – é uma iniciativa pioneira, porque irá permitir que ações de capacitação sejam construídas de forma compartilhada, com o envolvimento do Estado e das organizações da sociedade civil do planejamento à execução”, revela Juliana.
Já o outro projeto da Saeb reconhecido pelo Confoco-BA, a Roda de Diálogo MROSC, é uma série de encontros promovidos nos órgãos da administração pública estadual que executam parcerias com organizações da sociedade civil, com o objetivo de dirimir dúvidas e prestar orientação jurídico-administrativa a servidores estaduais e representantes das organizações.
Destaques - Além da Saeb, o Confoco-BA concedeu um certificado especial de Boas Práticas 2023 à Secretaria de Promoção da Iguadade Racial (Sepromi), pelo projeto das mesas temáticas do Edital da Década Afrodescendente. O documento foi entregue à secretária estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Fabya dos Reis Santos, por sua atuação à época à frente da pasta da Promoção da Igualdade Racial.
Para completar, o Conselho ainda conferiu certificados à Associação Movimento Sorrisos de Infância (AMSI), de Feira de Santana, pelo projeto EducarMaisAção, à Associação de Assistência à Produção e ao Desenvolvimento Sustentável (AAPDS), de Itabuna, pelo projeto Qualifica Bahia, e à Associação de Agricultores Familiares Camponeses da Bahia (ASFAB), de Jacaraci, pelo projeto Cisternas.
O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é uma agenda política ampla que tem o objetivo de aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às organizações da sociedade civil e suas relações de parceria com a administração pública. Com isso, visa favorecer a implementação de parcerias mais efetivas, a transparência na aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento das organizações da sociedade civil.
Fonte
Ascom Saeb