11/10/2023
Termina nesta quinta-feira (12) o prazo para que os servidores estaduais possam se inscrever no curso Regime Disciplinar e Processos Correcionais, promovido pela Corregedoria Geral da Secretaria da Administração do Estado (Saeb). Com carga horária de 20 horas, a capacitação será ministrada virtualmente no período de 16 a 20 de outubro, das 8h30 às 12h30, por meio do aplicativo de webconferência MS Teams.
No total, estão sendo oferecidas 60 vagas. Os interessados podem realizar sua inscrição na página de Capacitação do site RH Bahia (https://servidores.rhbahia.ba.gov.br/cursos). Mais informações também podem ser obtidas por meio do e-mail: capacitacao.cgr@saeb.ba.gov.br.
O objetivo do curso – que já está em sua sexta turma só este ano = é capacitar servidores que atuam ou desejam atuar prestando apoio ou como membros integrantes de comissões sindicantes e processantes das Corregedorias e unidades equivalentes da administração pública estadual.
Com um caráter introdutório, o treinamento vai explorar, entre outros conteúdos, a legislação que embasa os processos correcionais, em especial o Estatuto do Servidor Público do Estado (Lei Nº 6.677/ 1994) e a Lei de Processos Administrativos do Estado (Lei nº 12.209/2011).
“A intenção é abordar desde conceitos básicos, vedações, deveres e responsabilidades dos servidores até a normatização que orienta a realização de sindicâncias e processos administrativos disciplinares”, explica o especialista em políticas públicas e gestão governamental Luís Marcelo Versulotti; Luis Marcelo é um dos instrutores do curso, em parceria com o também especialista em políticas públicas e gestão governamental, Luciano dos Santos Lima. Ambos os profissionais atuam como presidentes de comissões permanentes da Corregedoria Geral da Saeb.
Fonte
Ascom Saeb