16/10/2023
A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), por meio da Procuradoria Administrativa - Núcleo de Controle Administrativo e Disciplinar realiza o evento "Encontros Correcionais," que trará à discussão a Portaria Conjunta SAEB/PGE 01/2023, abordando o tema da acumulação ilegal de cargos no setor público.
O Encontro será realizado no Auditório Paulo Spínola, da PGE, às 9h, na próxima quinta-feira (19). O objetivo deste encontro é informar os corregedores das Secretarias, autarquias e fundações públicas sobre as atualizações trazidas pela Portaria Conjunta, que tratam da apuração das denúncias de acumulação ilegal de cargos e os procedimentos a serem seguidos para avaliar a viabilidade da regularização funcional por parte dos servidores.
O evento contará com a participação de Patrícia Saback, Procuradora Adjunta para assuntos jurídicos da PGE-BA, Eduardo Matta Milton Silveira, Corregedor Geral da Secretaria da Administração, Fabiana Maria Farias Santos Barretto, Procuradora Assistente do Núcleo de Controle Administrativo e Disciplinar da Procuradoria Administrativa da PGE-BA e de Iane Zacharias Ferreira, Coordenadora de Monitoramento e Ações de Controle da Corregedoria Geral da Secretaria da Administração.
Fonte
Ascom/PGE-BA