Evento capacita equipes do Estado para a adoção da nova lei de licitações

Os servidores estaduais que atuam com compras públicas têm uma oportunidade única para tirar dúvidas e aprofundar seus conhecimentos sobre a aplicação da nova legislação estadual de licitações e contratos. Nesta quinta-feira, das 13h30 às 18h, será promovido no Instituto Anísio Teixeira (IAT) o evento Diálogos sobre a Nova Lei de Licitações, com uma agenda de palestras especialmente voltadas para o tema.  

Realização da Secretaria da Administração do Estado (Saeb) – por meio da Coordenação Central de Licitação (CCL) e da Superintendência de Recursos Logísticos (SRL) –, e em parceria com a Auditoria Geral do Estado, o evento ocorre nos últimos dias do período de convivência –, previsto para se encerrar ao próximo dia 29 de dezembro – entre a nova Lei nº 14.634/2023, publicada no último mês de novembro, e sua antecessora, a Lei nº 9.433, de 2005. 

“Trata-se de um bate-papo técnico, com palestras que visam capacitar as equipes sobre as mais diversas rotinas relacionadas ao novo regramento”, explica a coordenadora geral da CCL/Saeb, Tatiana Amorim. Primeira palestrante do evento, Tatiana irá abordar em sua apresentação, às 14h, o Rito Procedimental Comum, uma série de etapas que, de acordo com a nova legislação, devem ser seguidas para a realização de licitações nas modalidades pregão e concorrência.

Na sequência do evento, o auditor geral Luis Augusto Rocha e o auditor fiscal Victor Pinheiro (AGE/Sefaz) farão uma explanação sobre gestão de riscos e controles internos nos processos de contratação. Já na terceira e última palestra da tarde, a superintendente de Recursos Logísticos da Saeb, Liliane Brito irá discorrer sobre as principais alterações introduzidas pelas normas estadual e federal nas rotinas e contratações do Poder Executivo Estadual. 

Criada com o objetivo de adequar rotinas e disciplinar a aplicação, no Estado da Bahia, da Lei Federal nº. 14.133/2021, a nova legislação estadual viabiliza a adoção de uma série de inovações voltadas para garantir mais transparência, economicidade e eficiência aos processos de compras e contratações públicas. 

Entre as novidades estão, por exemplo, a criação da modalidade de licitação “diálogo competitivo” e a adoção do formato eletrônico como regra para licitações, além de  medidas  como a proibição de aquisição de itens de luxo,  a previsão do uso de meios alternativos para resolução de controvérsias (conciliação, mediação) e a possibilidade de celebração de contratos com a administração pública por até cinco anos.