19/01/2024
Qual o impacto da nova legislação de licitações e contratos para os registros nos sistemas de compras do Estado? Os servidores estaduais que atuam com o Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços (SIMPAS), Sistema de Compras Eletrônicas (Comprasnet.BA) e Cadastro de Fornecedores Digital (CAF Digital) têm uma oportunidade de aprender mais sobre o tema durante o evento de palestras on-line que será promovido nesta terça-feira (23.01), das 14h às 17h, com transmissão via plataforma MS Teams. Os interessados podem se inscrever e obter informações pelo telefone (71) 3115-3185 ou pelo e-mail capacitacao.srl@saeb.ba.gov.br.
Iniciativa da Superintendência de Recursos Logísticos (SRL) em parceria com a Coordenação Central de Licitação (CCL) da Secretaria da Administração do Estado (Saeb), o evento visa apresentar as alterações que foram realizadas no SIMPAS, no Comprasnet.BA e CAF DIGITAL com o objetivo de viabilizar o registro de licitações, aquisições e contratações, após a entrada em vigor da Lei Estadual nº 14.634/2023 e da Lei Federal nº 14.133/2021.
A programação começa às 14h, com abertura da superintendente de Recursos Logísticos Liliane Britto (SRL). Às 14h20, a diretora de Suporte à Logística Geisiane Magalhães (DSL/SRL) fará uma palestra sobre a integração dos sistemas de compras do estado com o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), do Governo Federal. “Muitas mudanças nos sistemas foram promovidas porque a nova lei federal tornou obrigatória a divulgação dos atos no Portal federal”, explica Geisiane, ao citar exemplos de dados que devem estar disponíveis no PNCP, como os planos de contratação anuais e os procedimentos de pré-qualificação.
Na sequência da programação, às 14h30, a coordenadora Tayana Moura irá dar uma visão geral das alterações nos Sistemas de Compras do Estado (SIMPAS, Comprasnet.BA e CAF Digital). Já às 15h45, será a vez da coordenadora Guiomar Santos (CNO/CCL) fazer uma palestra com foco específico nas alterações no módulo de Licitação do SIMPAS.
O evento de palestras on-line integra uma série de encontros realizados pela Saeb com o objetivo de orientar as equipes do Estado sobre as alterações introduzidas pelas normas estadual e federal nas rotinas e contratações do Poder Executivo Estadual. Em vigor desde dezembro do ano passado, a Lei Estadual nº 14.634/2023 visa adequar rotinas e disciplinar a aplicação, no Estado da Bahia, da Lei Federal nº. 14.133/2021, que dispõe sobre normas gerais de licitações e contratos na administração pública, promovendo uma série de inovações voltadas para garantir mais transparência, economicidade e eficiência aos processos de compras e contratações públicas.
Fonte
Ascom Saeb