30/03/2015
Foi realizada na manhã da última quinta-feira (26) a primeira reunião ordinária do Conselho de Gestão das Organizações Sociais (Congeos) em 2015. Durante o evento, realizado na Secretaria da Administração (Saeb), foram empossados os novos integrantes do conselho, como os secretários de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Geraldo Reis, e da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Paulo Câmera, e seus respectivos suplentes, além de Mateus Pires, superintendente da Secretaria de Saúde (Sesab), que atuará como suplente do secretário Fábio Vilas-Boas.
Na ocasião, foi apresentado o relatório de desempenho do Programa Estadual de Organizações Sociais, que tem expandido a cada ano seu alcance. Só para se ter uma ideia, com as três novas entidades tituladas como Organizações Sociais – aprovadas pelo Congeos, o Governo da Bahia alcança em 2015 a marca de 90 qualificações, contra 28 no ano de 2006. Os contratos de gestão atualmente ativos na administração estadual chegaram a 43 este ano, contra 11 registrados oito anos atrás.
Foram aprovadas pelo Colegiado o pedido de qualificação da Associação Nossa Senhora Santana, o Grupo Caminhada de Assistência Social, ambas na área de saúde, e a Associação Pleno Cidadão (Aspec), na área de ação social. As Organizações Sociais contribuem para o modelo de gestão descentralizada de serviços públicos, com foco na melhoria de sua execução. A iniciativa é regida pela Lei Estadual Nº 8.647/2003, sob gestão da Saeb. Atualmente, os contratos de gestão ativos somam recursos da ordem de R$ 595 milhões, nas áreas de ensino, agricultura, trabalho, desenvolvimento institucional, saúde e ação social.
Para ser titulada como organização social, a entidade sem fins lucrativos deve solicitar a qualificação por meio de ofício endereçado diretamente à secretaria da área na qual deseja atuar. Anexos ao pedido devem constar documentos a exemplo do registro do ato constitutivo ou alteração posterior da organização não governamental, CNPJ atual e certidões negativas de débito com o INSS, FGTS, e as Fazendas Públicas federal, estadual e municipal. Os pedidos são analisados pelo Congeos e a qualificação é comunicada através de Decreto no Diário Oficial do Estado (DOE).