O Programa Bahia Pela Paz, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), vem fortalecendo a Política Estadual de Alternativas Penais na Bahia com ações voltadas à responsabilização e à reintegração social de pessoas em conflito com a lei, por meio de medidas alternativas ao encarceramento. A iniciativa busca reduzir a reincidência criminal e ampliar o acesso a direitos, possibilitando que os custodiados cumpram determinações judiciais sem romper vínculos familiares, comunitários e profissionais.
As medidas são definidas pelo Poder Judiciário, muitas vezes ainda nas audiências de custódia, e podem incluir prestação de serviços à comunidade, comparecimento periódico à Justiça, restrições de circulação e acompanhamento psicossocial. Os casos envolvem, principalmente, crimes de menor potencial ofensivo em que a legislação permite medidas alternativas à prisão.
Atualmente, na Bahia, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização acompanha um total de 12.869 pessoas em cumprimento de alternativas penais, sendo 6.910 cumprindo penas alternativas e 5.959 em medidas cautelares diversas da prisão, segundo dados de abril de 2026.
A política é desenvolvida de forma integrada entre a Seap, o sistema de justiça e a rede de assistência social, saúde e educação.
Nesse contexto, a integra o Programa Bahia pela Paz atua na prevenção e redução da violência letal entre jovens de 12 a 29 anos em situação de vulnerabilidade social, por meio de ações integradas de cidadania, qualificação profissional, cultura, esporte e inclusão social.
A articulação entre as alternativas penais e o Bahia pela Paz reforça a compreensão de que segurança pública também passa pela prevenção, pela garantia de direitos e pela criação de oportunidades capazes de interromper ciclos de violência e exclusão social.
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