O Bahia pela Paz é um Programa Estratégico do Governo da Bahia, previsto no PPA - Plano Plurianual 2024-2027, como um Programa Especial do Poder Executivo. Proposto a partir de uma nova perspectiva da Política de Segurança Pública, caracterizada pela integração de ações sociais consistentes de prevenção e redução da violência, o Programa tem como foco prioritário as camadas mais vulneráveis à violência e à pobreza na nossa sociedade.
No âmbito do Programa, a principal estratégia comunitária para a Prevenção da Violência Letal é a oferta de serviços integrados de Promoção da Cidadania e Garantia de Direitos, por meio dos Coletivos Bahia pela Paz, que são implantados em comunidades que apresentam altos índices de vulnerabilidade social, atuando em estreita parceria com iniciativas municipais e do terceiro setor locais, pertinentes ao desenvolvimento social e humano, além de iniciativas estaduais nas áreas do esporte, cultura, lazer, profissionalização, empreendedorismo e redução de riscos e danos. Outra estratégia de redução dos índices de violência letal, proposta no Bahia pela Paz, são investimentos em infraestrutura, tecnologia e inteligência para o fortalecimento e integração das atividades desenvolvidas pelas Forças de Segurança Pública. Essa estratégia se soma aos investimentos no efetivo policial do Estado, como novas contratações, valorização da atividade policial, capacitação técnica e formação no campo dos Direitos Humanos.
O Programa Bahia pela Paz foi instituído pela Lei Estadual 14.730/2024, que altera a Lei Estadual 12.357/2011, em substituição ao Programa Pacto pela Vida, no âmbito do Sistema de Defesa Social do estado da Bahia.
Coordenado por seu Comitê Executivo, o Bahia pela Paz é e articulado intersetorialmente, entre as secretarias de Segurança e Direitos Humanos (SJDH), da Segurança Pública (SSP); de Promoção da Igualdade Racial e Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi); de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades); de Políticas para as Mulheres (SPM); do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre); da Saúde (Sesab); do Planejamento (Seplan); de Relações Institucionais (Serin); da Cultura (Secult-BA); de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap); da Casa Civil; além de órgãos do sistema de justiça; dos municípios da sociedade civil organizada.
OBJETIVOS
Desenvolver ações integradas e coordenadas de prevenção da violência letal e redução dos índices de mortes violentas intencionais (MVI), beneficiando, portanto, toda a população do Estado da Bahia. Seus objetivos específicos visam aumentar a capacidade dos serviços de garantia de direitos e de prevenção social da violência letal; aumentar a capacidade institucional para o enfrentamento à violência letal; e aumentar a capacidade institucional para o gerenciamento da probabilidade de reincidência na população do sistema penitenciário.
INVESTIMENTO
O Programa Bahia pela Paz possui um investimento total estimado em R$ 234 milhões, conforme previsto no Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, para financiar ações estruturantes de prevenção à violência, segurança cidadã, justiça social e políticas intersetoriais. Uma das estratégias contidas no Plano de Ação Integradas é a implantação de Coletivos Bahia pela Paz que, entre outras coisas, propõem-se a articular ações com outras Secretarias do Estado da Bahia, e também dos municípios envolvidos, nas áreas de Educação, Esporte, Cultura, Lazer, Saúde, Trabalho, Emprego e Renda, Segurança Pública, Igualdade Racial, entre outras.