A Fundação da Criança e do Adolescente (FUNDAC), vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), implanta a primeira unidade de semiliberdade, destinada exclusivamente a adolescentes e jovens do gênero feminino no estado da Bahia, em parceria com o Programa Bahia pela Paz e com a organização da sociedade civil Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania e Saúde – AVANTE SOCIAL.
A iniciativa é resultado do Chamamento Público nº 002/2025 e representa um marco na ampliação e qualificação da rede socioeducativa baiana, com foco no cuidado, na responsabilização e na garantia de direitos. A nova unidade, localizada em Salvador, terá capacidade para atender até 20 adolescentes e jovens com idades entre 12 e 21 anos incompletos, encaminhadas pelo Sistema de Justiça.
A proposta prevê um atendimento integral e humanizado, com acesso à educação, saúde, cultura, esporte, qualificação profissional, apoio psicossocial e jurídico. Mais do que uma medida disciplinar, o espaço será voltado à escuta, ao acolhimento e à construção de novos projetos de vida, respeitando as trajetórias individuais e fortalecendo os vínculos familiares e comunitários.
Com investimento superior a R$ 2,9 milhões, a unidade integra o Plano Plurianual 2024–2027 do Governo do Estado da Bahia, no âmbito do Programa “Acesso à Justiça e aos Direitos Humanos”, e segue as diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).