O Programa Bahia pela Paz deu mais um passo no fortalecimento do sistema socioeducativo do estado com a inauguração da nova unidade de atendimento feminino, a Comunidade de Atendimento Socioeducativo (CASE) Makota Valdina, em Feira de Santana, nesta terça-feira (16). A entrega da unidade integra as ações do Programa Bahia pela Paz, mais especificamente o seu terceiro eixo de atuação, voltado à redução da reincidência delitiva por meio do fortalecimento das políticas de socioeducação, acolhimento e reinserção social.
A cerimônia de abertura teve início com a execução do Hino ao 2 de julho pela Neojiba e reuniu representantes da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), da Diretoria Geral da Fundação da Criança e do Adolescente (FUNDAC), membros do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), além da presença de autoridades das esferas municipal, estadual e federal.
Na ocasião, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, defendeu como correta a decisão de escolher uma liderança religiosa para nomear a unidade, destacando a atuação de Makota sobre os direitos dos jovens através da educação.
“Makota foi uma liderança fundamental do candomblé brasileiro, mas, antes de tudo, como ela sempre gostou de se apresentar da ‘professora Valdina Pinto’. Valdina foi uma professora comprometidíssima com a vida de crianças, adolescentes e jovens de Salvador, que a partir da educação se confrontou com os desafios produzidos pelo racismo, pela desigualdade e acionou tudo que ela tinha para promover vida e liberdade para meninos e meninas, como essas que serão cuidadas aqui”, frisa.
A diretora geral da Fundac, Regina Affonso ressaltou que a entrega da unidade feminina completa todo o ciclo de atendimento do sistema socioeducativo em Feira de Santana. “Nós temos uma unidade masculina com internação provisória (IP) e internação; a unidade de Semilberdade; o Pronto Atendimento; egressos e agora a nossa unidade feminina.”, listou.
Maria Carmen de Albuquerque Novaes, Coordenadora Especializada na Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública do Estado, afirmou que o órgão estará vigilante e atuando em Feira de Santana. “Nós temos aqui unidades especializadas e também em todo interior do estado, considerando que aqui estarão não só adolescentes de Feira como todo o estado”, recordou.
Espaço de recomeços
A secretária de Políticas para as Mulheres, Camilla Batista, destacou a importância da nova unidade ao afirmar que “a existência de um espaço pensado especialmente para as meninas tem um significado muito importante”. Ela também ressaltou o papel da Fundac nos avanços das políticas de cuidado, proteção e garantia de direitos para jovens no estado.
“Historicamente, as meninas em cumprimento de medida socioeducativa tiveram menos necessidades específicas ao longo dos anos. E foi o Governo do Estado da Bahia, com Regina à frente disso, que pensou primeiro na dignidade menstrual para as meninas desse sistema. Para a gente, é um orgulho ver que o programa foi universalizado”, declarou.
Representando, a Secretaria de Educação (SEC), Ítalo Paim, diretor territorial Núcleo Territorial de Educação Portal do Sertão (NTE 19) pontua que a entrega da unidade assegura o acesso à educação para as pessoas que tiveram negados no espaço e tempo devido, através de ações como a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
“Com essa entrega é falar também de justiça curricular, falar das garantias dos direitos para todas as pessoas e, principalmente, quando a gente fala de quem são as pessoas que majoritariamente compõem o sistema hoje que estão aqui privados de liberdade. A gente sabe muito bem para quem é essa política e das garantias do direito.”, concluiu.
Participaram também da inauguração: os vereadores Silvio Dias e Ivamberg Lima; a ex-deputada Eliana Boaventura; Guilhermino Vaccarezza; representantes do Deputado estadual, Robinson Almeidae do deputado federal, Zé Neto; Delegada Clecia Vasconcelos; Delegado Ivys Correia; Iara Farias - Coordenação de Proteção à Criança e ao Adolescente (CPCA); Cristiana França, diretora do hospital Clériston Andrade, representando a Secretária de saúde do estado; Maria de Fátima Movimento de Organização de Mulheres em Defesa da Cidadania (MONDEC); João Gabriel Soares de Mello, coordenador da 1ª Defensoria Pública Regional; Maria Clécia Vasconcelos, delegada titular da DAI /FSA.
Nova unidade
A Comunidade de Atendimento Socioeducativo Feminina Makota Valdina, tem como principal foco o atendimento às adolescentes e jovens do gênero feminino em regime de Internação Provisória e Internações Sentenciadas na faixa etária de 12 a 21 anos incompletos. A capacidade de atendimento da unidade é de até 50 adolescentes.
A nova unidade assegura às socioeducandas o pleno acesso aos direitos humanos previstos no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), com acesso integral a saúde, alimentação, convivência familiar e comunitária, escolarização, profissionalização, esportes, cultura e lazer.
O novo espaço visa ampliar as possibilidades de atendimento humanizado, favorecer melhores condições de convivência, segurança, acompanhamento técnico, atividades pedagógicas e desenvolvimento socioeducativo das jovens atendidas.
Makota Valdina
Valdina de Oliveira Pinto (1943–2019) mais conhecida como Makota Valdina, nasceu em Salvador e foi macota do Terreiro Nzo Onimboiá, educadora e ativista. Iniciou-se no candomblé em 1975, tornou-se Makota Zimeuanga e atuou no Conselho Estadual de Cultura da Bahia. Combinou sabedoria ancestral e militância firme contra racismo, intolerância religiosa e injustiças ambientais. Autora de "Meu Caminho, Meu Viver", recebeu prêmios como o Troféu Clementina de Jesus e foi reconhecida como Mestra Popular do Saber.
Bahia pela Paz
A entrega da nova unidade integra o Programa Bahia pela Paz, instituído no Plano Plurianual (PPA) 2024–2027. A iniciativa estratégica do Governo do Estado tem como objetivo prevenir e reduzir a violência letal que afeta crianças, adolescentes e jovens em situação de alta vulnerabilidade social, bem como suas famílias.
O programa adota uma perspectiva ampliada de segurança pública, articulando ações de proteção social, cidadania, garantia de direitos e atuação qualificada das forças de segurança. Sua implementação ocorre de forma integrada entre as secretarias estaduais, com o apoio dos poderes Legislativo e Judiciário.
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