Estrutura de Governança
Comitê de Governança do Sistema de Defesa Social
Órgão deliberativo que define as diretrizes estratégicas dos Programas desenvolvidos no âmbito do SISTEMA DE DEFESA SOCIAL do estado da Bahia, entre eles o BAHIA PELA PAZ; responsável por aprovar os Planos elaborados pelas demais instâncias, apoiar institucionalmente os processos de implantação e execução das ações do Programa e acompanhar a evolução dos seus indicadores primários.
Comitê Executivo do Programa
Órgão consultivo e deliberativo que conduz o processo de formulação das políticas do Programa, na perspectiva do Planejamento Integrado, zelando também pelo seu alinhamento com o Planejamento Orçamentário do Estado. Cabe também a este Comitê instituir as Câmaras Inter setoriais, promovendo a articulação e a integração entre os processos de formulação das políticas do Programa, sua execução, monitoramento e avaliação.
Fórum Permanente de Participação Social
Órgão consultivo que propõe Estratégias, Diretrizes, Políticas, Planos e Ações às Câmaras Inter setoriais, no planejamento de ações programáticas; responsável também pelo acompanhamento sistemático dos indicadores e processos de trabalho do Programa, sugerindo a correção de rumos no âmbito da gestão setorial e Intersetorial das ações previstas.
Núcleo de Gestão
Instância operacional que dá apoio técnico e administrativo ao Comitê Executivo, à Coordenação Geral e às Câmaras Inter setoriais em todas as atividades de Planejamento Integrado do Programa, na execução integrada e efetiva das ações programáticas, bem como no monitoramento e na avaliação sistemática do Programa.
Núcleo de Comunicação
Instância operacional responsável pela elaboração do Plano de Comunicação do Programa, incluindo todas as suas estratégias e dimensões; cabe ao Núcleo, também, promover o alinhamento dos discursos setoriais no processo de planejamento, execução integrada, monitoramento e avaliação sistemática do Programa.
Câmaras Intersetoriais do Bahia pela Paz
Instâncias intersetoriais que irão propor e definir políticas setoriais que contribuam para o impacto do Programa, além de mecanismos de integração das ações previstas. Quando instituídas, as CI terão o prazo de 30 dias para apresentarem, ao Comitê Executivo, seus Planos Inter setoriais de Ação. As Secretarias de Estado componentes das CIs executarão as ações pactuadas nestas instâncias. As CIs farão a gestão integrada dessa execução, mediante a realização de reuniões sistemáticas e visitas planejadas.
Câmara Intersetorial de Prevenção Social da Violência
Instância responsável pela proposição, pela articulação, pelo monitoramento e pelo acompanhamento sistemático de ações integradas do Programa Bahia pela Paz, visando a prevenção primária, a secundária e a terciária da violência contra crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade para a vitimização e a criminalização.
Câmara Intersetorial de Segurança Pública e Execução Penal – CISPEP
Instância responsável pela proposição, pela articulação, pelo monitoramento e pelo acompanhamento sistemático de ações integradas do Programa Bahia pela Paz, visando a modernização e ao fortalecimento do Sistema Estadual de Segurança Pública, no intuito de fomentar a redução dos índices de violência letal, e do Sistema Penitenciário, no que tange à redução da probabilidade de reincidência criminal.
Câmara Intersetorial de Pactuação Institucional
Instância responsável pela articulação dos órgãos do Executivo Estadual com os demais órgãos componentes do Sistema de Justiça, dos Municípios, do Governo Federal, de Organismos Internacionais e das Organizações da Sociedade Civil, com vistas ao desenvolvimento coordenado, cooperado e integrado de ações prioritárias do Programa Bahia pela Paz, na perspectiva da construção de soluções conjuntas.
l l– CIPAC
Coordenação