O Município Seguro é um projeto estratégico do Ministério Público da Bahia (MPBA) ligado ao Programa Bahia Pela Paz, que visa à promoção de uma cultura de paz e redução dos índices de criminalidade no estado. O projeto busca a implementação dos mecanismos do Sistema de Segurança Pública (SUSP) em todos os municípios baianos, como o Conselho e Plano municipal de Segurança Pública. Até o momento, 202 municípios já aderiram formalmente ao Projeto.