A Coordenação de Políticas LGBT - CPLGBT, integra a estrutura da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - SJDH, no âmbito da Superintendência de Apoio e Proteção aos Direitos Humanos - SUDH. A instância tem o papel de coordenar, acompanhar, propor, monitorar, avaliar e executar políticas públicas que visem à promoção, proteção e defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). A Coordenação atua em articulação com o Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT - CELGBT, demais Conselhos de Direitos, outros órgãos governamentais e a Sociedade Civil Organizada, na perspectiva da garantia do respeito à diversidade sexual e de gênero, bem como do combate à homo-lesbi-tranfobia no Estado da Bahia.
A atuação da CPLGBT é pautada no estabelecimento de parcerias com instituições governamentais das três esferas de Poder (Municipal, Estadual e Federal), organizações não governamentais e com movimentos sociais, visando à efetivação dos direitos humanos de pessoas LGBT, o respeito à diversidade sexual e de gênero e o combate a qualquer tipo de discriminação a esse grupo populacional. A atuação se dá a partir da articulação e promoção de políticas públicas; ações de redução de danos; projetos de inclusão social e cultural; projetos de qualificação profissional e de inserção no mercado de trabalho; apoio a eventos (Marchas e Paradas LGBT); promoção de debates e campanhas de conscientização sobre direitos LGBT e contra a homo-lesbi-transfobia. Boa parte das políticas sob a responsabilidade da CPLGBT são executadas a partir do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT da Bahia (CPDD/LGBT-BA), através de cooperação firmada com entre a SJDH - Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, e uma Organização da Sociedade Civil selecionada por Edital.
CPDD-LGBT
Criado em 2018, o CCPDD-LGBT-BA - Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT da Bahia se configura como principal estratégia da Coordenação de Políticas LGBT na execução das políticas públicas sob a responsabilidade da instância, através de Termo de Cooperação firmado, atualmente, entre a SJDH - Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e Grupo de Apoio à Prevenção à AIDS da Bahia (GAPA Bahia). O CCPDD-LGBT-BA funciona no 'Casarão da Diversidade', na rua do Tijolo, nº 8, Centro Histórico de Salvador.
O Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT tornou-se referência na Bahia como um espaço de acolhimento e de promoção dos direitos e de sociabilidade LGBTQIA+, sendo uma política pública efetiva na promoção de direitos, no recebimento de denúncias e acolhimento das vítimas de violências homo-lesbi-transfóbica. O CPDD-LGBT dispõe de atendimento especializado multidisciplinar, nas áreas do direito e da assistência social, e visa preservar e reparar direitos como retificação de pré-nome e gênero, conforme a identidade autopercebida pela pessoa transexual e travesti.
A SJDH lançou o Edital nº 004/2024 com o objetivo de garantir o funcionamento do CPDD-LGBT com recursos da ordem de R$ 7.099.419,65. No mesmo mês, foi lançado Edital de Chamamento Público para seleção de Organização da Sociedade Civil para dar continuidade aos serviços prestados para a população LGBTQIAPN+, além de ser uma oportunidade para expandir e interiorizar a ação, atendendo outros municípios do Estado.
CASARÃO DA DIVERSIDADE
O 'Casarão da Diversidade' é um equipamento da SJDH - Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, que abrange um conjunto de ações intersetoriais, voltadas à garantia dos direitos humanos das pessoas LGBTQIAPN+. Além do CPDD-LGBT, o Casarão da Diversidade abriga atualmente o GAPA, que gerencia o espaço; o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP), também instância da SUDH/SJDH, e o Projeto PrEPara Salvador, que atua na pesquisa e prevenção do HIV/Aids para o público jovem. Executado em parceria com o Instituto de Saúde Coletiva (ISC) da Universidade Federal da Bahia (UFBA), o PrEPara atua com a Profilaxia Pré-Exposição, uma das opções mais avançadas no campo da prevenção de infecções sexualmente transmissíveis. O tratamento consiste na tomada diária de um comprimido, que prepara o organismo para enfrentar um possível contato com o vírus. O projeto conta com profissionais que acompanham e avaliam o impacto do uso da PrEP (combinação de dois medicamentos - tenofovir + entricitabina -, que bloqueiam alguns “caminhos” que o HIV usa para infectar o organismo), em jovens e adolescentes de 15 a 19 anos, que estão entre os segmentos da população mais vulneráveis ao HIV.
CONTATOS
Email: atendimento.lgbt@sjdh.ba.gov.br
Horário de atendimento: 8h às 17h
Endereço: Rua do Tijolo, número 8, Pelourinho
WhatsApp: (71) 99931-0329