O Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CECA) é um órgão colegiado, de composição paritária, com caráter deliberativo e fiscalizador em relação à Política Estadual dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. O órgão integra a estrutura da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), no âmbito da Coordenação de Proteção à Criança e ao Adolescente - CPCA, da Superintendência de Proteção e Apoio aos Direitos Humanos - SUDH. Clique Aqui
O Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CELGBT) foi criado pela Lei Nº 12.946, de 10 de fevereiro de 2014. O CELGBT é um órgão colegiado de natureza consultiva, com a finalidade de formular e propor diretrizes e políticas públicas voltadas para o combate à discriminação, a promoção e a defesa dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT. Sua composição é paritária e congrega 15 representantes da Sociedade Civil Organizada e 15 do Poder Público Estadual. O CELGBT está vinculado à SJDH - Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), no âmbito da CPLGBT - Coordenação de Políticas LGBT, na estrutura da SUDH - Superintendência de Proteção e Apoio aos Direitos Humanos. Clique Aqui
O CEPDH - Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos foi criado pela Lei nº 4.697, de 15 de julho de 1987, com as alterações dadas pelas Leis nº 6.074, de 22 de maio de 1991, e nº 6.699, de 16 de dezembro de 1994. O órgão consultivo integra a estrutura da SJDH - Secretaria da Justiça e Direitos Humanos, no âmbito da SUDH - Superintendência de Proteção e Defesa aos Direitos Humanos. Clique Aqui
O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEPI/BA) foi criado através da Lei nº 6.675/94, de 26 de setembro de 1994, e modificado a partir do Decreto de nº 17.030, de 14 de setembro de 2016. O CEPI/BA é um órgão de direito público, vinculado à estrutura da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), que tem por finalidade assegurar os direitos sociais da Pessoa Idosa, criando condições para promover sua autonomia, interação e participação efetiva na sociedade. Clique Aqui
O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COEDE) é um órgão colegiado, integrante da estrutura da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos doo Estado da Bahia (SJDH), instituído pela Lei nº 8.268, de 04 de julho de 2002, com as alterações instituídas pela Lei nº 12.593, de 25 de outubro de 2012. O órgão tem caráter consultivo e deliberativo, com sede e foro na Cidade do Salvador. Sua finalidade é formular políticas e diretrizes e avaliar os programas e ações governamentais voltados à defesa dos direitos da Pessoa com Deficiência. Clique Aqui
