O QUE É ?
O Plantão Integrado dos Direitos Humanos consiste em um conjunto de ações, que envolvem órgãos municipais, estaduais e federais para coibir, prevenir e proteger os direitos de segmentos historicamente discriminados. Através do Plantão Integrado dos Direitos Humanos, são acolhidas, registradas e encaminhadas denúncias de violações de direitos durante o Carnaval. Além disso, o Plantão atua na disseminação da campanha ‘Respeito é Nosso Direito!’, estimulando o respeito à diversidade e coibindo discriminações.
PÚBLICOS PRIORITÁRIOS
Crianças e adolescentes
População LGBTQIAPN+
Pessoas idosas
Pessoas com deficiência
Pessoas negras
Mulheres
Vítimas de trabalho escravo
Catadoras/catadores de recicláveis
Outros grupos vulneráveis
COORDENAÇÃO/EXECUÇÃO
Sob a responsabilidade da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH, em parceria com a Organização da Sociedade Civil Associação para Promoção da Diversidade Sociocultural e Ambiental – Pontos Diversos.
O QUE FAZ A COORDENAÇÃO:
Articula e oferece suporte aos órgãos do Plantão e demais parceiros;
Atende e encaminha as demandas relacionadas à exploração sexual, trabalho infantojuvenil e outras violações de direitos contra crianças e adolescentes, população LGBTQIAPN+, pessoas idosas, pessoas com deficiência, trabalho indigno, população negra, mulheres, migrantes e consumidores;
Produz, diariamente, boletins informativos;
Planeja ações estratégicas para a superação das violações detectadas;
Visita unidades de atendimento das instituições parceiras; e
Elabora relatórios das suas atividades para conhecimento de toda a Rede.
EQUIPE FIXA MULTIDISCIPLINAR
Profissionais de diversas instituições atendem na sede do Plantão, recepcionando casos de violações de direitos registrados; avaliando e articulando o encaminhamento para a rede de serviços de proteção social.
EQUIPES VOLANTES DE PROTEÇÃO
Identificam situações de risco e violação de direitos no circuito do Carnaval, com foco na criança e no adolescente, e demais populações vulneráveis. Fazem a primeira abordagem e o encaminhamento adequado, além de atuarem na prevenção, com orientações e distribuição de materiais educativos da campanha ‘Respeito é Nosso Direito!’.
AÇÕES DO PLANTÃO INTEGRADO
Além da recepção de denúncias, mobilizações e busca ativa também são estratégias de reforço ao Plantão. As equipes levarão às ruas a Campanha ‘Respeito é Nosso Direito!’;
Identificação com pulseiras de crianças e adolescente e pessoas com surdez;
Oferta de interpretação em LIBRAS para prestação de serviços públicos a pessoas com deficiência nos contextos que se façam necessários;
Recepção de denúncias, encaminhamento de casos e emissão de boletim diário pelo Comitê de Proteção Integral aos Direitos Humanos;
Guia da Rede de Proteção, documento virtual que reúne informações sobre os órgãos parceiros e contatos dos profissionais de plantão. Esse material permite acionamentos rápidos e encaminhamentos mais ágeis durante o Carnaval; Acesse aqui o Guia
Reuniões diárias para avaliação de violações aos direitos humanos na festa e adoção de medidas de fortalecimento da rede de proteção e cuidado a grupos sociais vítimas de violência e discriminação durante o período do carnaval;
Mais de 20 instituições participando do Plantão Integrado dos Direitos Humanos;
Acompanhamento das denúncias de violações a direitos de catadores e trabalhadores informais através da Ouvidoria de Direitos Humanos, bem como participação na mobilização das Centrais de Catadores e Catadoras organizadas pelo governo do estado às cooperativas;
Fiscalização junto à COETRAE - Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo da Bahia - de denúncias de trabalho análogo à escravidão;
Em parceria com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento e Assistência Social e órgãos do sistema de garantia de direitos, reforço à campanha contra o trabalho infantil e contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes;
Apoio aos conselhos tutelares e visitas aos abrigos e casas de acolhimento e delegacias em que há autuação de adolescentes em cometimento de ato infracional;
Fiscalização do Procon a camarotes e comércios, para garantir os direitos do consumidor e inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência consumidoras;
Adolescente Proteja, ação com jovens em conflito com a lei autuados durante a festa;
Capacitação de mais de 1200 profissionais de segurança pública na área de direitos humanos, combate ao racismo e enfrentamento a violência contra mulher. Na capacitação são fixados protocolos de atuação e medidas gerais de prevenção à violação de direitos durante a festa bem como realização de orientações sobre procedimentos em caso de violação aos direitos dos profissionais de segurança pública que atuam no evento.
PARCEIROS DO PLANTÃO
O Plantão Integrado de Direitos Humanos é desenvolvido pela SJDH, em articulação com órgãos do Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal; com o Sistema de Justiça (Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública); e Instâncias Não-Governamentais, como: Ministério Público do Trabalho (MPT); Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH); Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA); Ministério Público do Estado da Bahia; Defensoria Pública do Estado da Bahia; Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP); Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi); Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre); Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades); Secretaria Políticas para Mulheres (SPM); Secretaria Estadual de Relações Institucionais (Serin); Ouvidoria Geral do Estado da Bahia (OGE); Organizações Internacionais; Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF); Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social; Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); Conselhos Tutelares; Pontos Diversos - Associação para Promoção da Diversidade Sociocultural e Ambiental; Cáritas Brasileira Regional Nordeste II; Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (Fetipa); Comitê de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Estado da Bahia.
SERVIÇO:
O que oferecemos no Plantão?
- Recebimento de denúncias
- Pulseiras de identificação para crianças e pessoas com surdez
- Campanha "Respeito é Nosso Direito!" contra racismo, LGBTfobia, xenofobia, capacitismo, trabalho infantil e exploração sexual