21/07/2015
Nos dias 3 e 4 de novembro, o Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), em parceria com a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), realiza a X Conferência Estadual de Assistência Social, no Fiesta Convention Center, em Salvador. O evento tem como tema principal Consolidar o SUAS de vez rumo a 2026 e como lema Pacto Republicano no SUAS rumo 2026: o SUAS que temos e o SUAS que queremos. O objetivo do encontro é analisar, propor e deliberar as diretrizes para gestão e financiamento do Sistema Único da Assistência Social, reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado.
A abertura do evento contará com a presença da Secretária Nacional de Assistência Social, Yeda Castro, do titular da SJDHDS, Geraldo Reis, e da superintendente de Assistência Social da SJDHDS, Mara Moraes, além dos profissionais da assistência social e gestores municipais.
Segundo Mara Moraes, o desafio no processo de conferências de assistência social em 2015 é a projeção do direcionamento da política para os próximos 10 anos. “A construção de diretrizes para o Plano Decenal 2016-2026 prevista na programação promoverá uma visão de futuro a partir da reflexão acerca dos acertos e superações que as conferências anteriores e a experiência de implementação do SUAS proporcionaram”, afirma.
Durante o primeiro semestre deste ano, as conferências realizadas em 411 municípios provocaram a discussão em torno do lema proposto e apontou rumos para o amadurecimento da política de Assistência Social na Bahia. Os 934 delegados eleitos nos municípios terão participação protagonista, para que os resultados do processo reflitam a realidade das diversas localidades baianas e possibilitem a construção diretrizes para a política, aderentes à realidade projetada para os próximos 10 anos.
Subtemas e dimensões - Três subtemas nortearão as atividades na conferência: O enfrentamento das situações de desproteções sociais e a cobertura dos serviços, programas, projetos, benefícios e transferência de renda nos territórios; O Pacto Federativo e a consolidação do SUAS; e Fortalecimento da participação e do controle social para a gestão democrática.
Cinco dimensões serão ponto de discussão e delas sairão as propostas para a X Conferência Nacional de Assistência Social. São elas: Dignidade Humana e Justiça social; Participação Social como fundamento do pacto federativo no SUAS; Primazia da responsabilidade do Estado; Qualificação do Trabalho no SUAS na consolidação do Pacto federativo e Assistência Social é direito no âmbito do pacto federativo. Dessas dimensões sairão as propostas a serem levadas, pelos 54 delegados que serão eleitos na etapa estadual para representar a Bahia na X Conferencia Nacional de Assistência Social, que acontecerá de 7 a 10 de dezembro, em Brasília.
Municípios baianos realizam X Conferência de Assistência Social
Os municípios baianos têm até a segunda semana de setembro para realizar suas conferências de Assistência Social. A informação é do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas-Ba), com base na portaria conjunta assinada pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), e pelo Governo do Estado com o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) e presidente do Ceas-Ba, Geraldo Reis.
Das conferências municipais, realizadas com a participação do poder público e da sociedade civil, sairão as deliberações e a eleição dos delegados para a Conferencia Estadual, prevista para acontecer em novembro deste ano. Na estadual, serão discutidas e deliberadas as propostas dos municípios a serem encaminhadas ao Conselho Nacional para nova etapa de discussão e deliberação.
Até agora realizaram conferência as cidades de Caatiba, Ibotirama, Ipirá, São Domingos, Serra Preta, Baixa Grande e Santo Amaro. Esta semana, é a vez de Chorrochó, Curaçá, Sitio do Quinto, Itanhém, Bom Jesus da Serra, Santo Antônio de Jesus, Igrapiúna e Teofilândia.
Avaliação do SUAS - No ano em que se comemora os dez anos de implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Brasil, as conferências têm como objetivo avaliar os acertos e erros na execução da Política de Assistência Social no estado baiano. Tendo como tema “Consolidar o SUAS de vez, rumo a 2026” e como lema “O SUAS que temos e o SUAS que queremos”, as conferências pretendem garantir o papel do Sistema no âmbito das Políticas Públicas e, a partir das discussões realizadas em cada município e estado, propor diretrizes para a construção do II Plano Decenal.
“Nesses dez anos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Brasil, são indiscutíveis os avanços e as conquistas coletivas dessa política, tanto em relação à sua estruturação e regulação nacional, como os resultados dos indicadores sociais alcançados, pela ampliação do acesso da população aos seus direitos fundamentais”, informa Geraldo Reis, titular da SJDHDS. Segundo o secretário, para o êxito do SUAS foi fundamental a criação e o fortalecimento das estruturas de gestão nos municípios, estados, Distrito Federal e União, com ampliação do comando único, as instâncias de deliberação, como os conselhos e as conferências nas três esferas.
Para ajudar na realização das conferências de Assistência Social, foram criados documentos de orientação e peças gráficas com identificação da conferência.
Mais informações na Secretaria Executiva do CEAS, pelo telefone: (71) 3321-4022/ 3321-3837.
X Conferência de Assistência Social
Tema: Consolidar o SUAS de vez, rumo a 2026
Lema: Pacto Republicano no SUAS rumo a 2026: o SUAS que temos e o SUAS que queremos.
Subtemas: Subtema 1: O enfrentamento das situações de desproteções sociais e a cobertura dos serviços, programas, projetos, benefícios e transferência de renda nos territórios;
Subtema 2: O Pacto Federativo e a consolidação do SUAS;
Subtema 3: Fortalecimento da participação e do controle social para a gestão democrática, em todos os aspectos e dimensões intrínsecas à gestão de uma política pública.
Proposta metodológica para discussão nos grupos
Dimensões
1-Dignidade Humana e Justiça social: princípios fundamentais para a consolidação do SUAS no Pacto Federativo
2- Participação social como fundamento do Pacto Federativo no SUAS
3- Primazia da responsabilidade do Estado: por um SUAS Público, Universal, Republicano e Federativo
4- Qualificação do Trabalho no SUAS na Consolidação do Pacto Federativo
5- Assistência Social é direito no âmbito do Pacto Federativo
Legislação
Dispõe sobre a realização das Conferências de Assistência Social
Dispõe sobre a convocação extraordinária da X Conferência Nacional de Assistência Social e dá outras providências
Cria Comissão Organizadora da X Conferência Nacional de Assistência Social
Legislação Estadual
Dispõe sobre a convocação da X Conferencia Estadual de Assistência Social.
Informes
Conteúdos da X Conferência Nacional de Assistência Social
Contribuições à realização das Conferências de Assistência Social - Passo a Passo
Recomendações aos Conselhos para garantir a acessibilidade nas Conferências de Assistência Social.
Informações Complementares sobre o Processo de Conferências de Assistência Social.
Orientações temáticas e organizativas para o processo conferencial de âmbito municipal.
Leituras Importantes
Vídeos