03/09/2015
Gestores e profissionais dos 15 municípios baianos que executam serviços socioassistenciais de Proteção Social Especial para a população em situação de rua estarão em Salvador, no dia 11, em uma reunião técnica com equipe da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) e representantes do Movimento de População de Rua.
O objetivo do evento é alinhar as ações governamentais voltadas para o segmento e contribuir para a melhoria dos serviços ofertados. O encontro acontecerá das 8h às 17h30, no auditório da Secretaria da Educação do Estado da Bahia, 5ª Avenida, nº 550, Centro Administrativo da Bahia (CAB), Salvador.
A reunião técnica é promovida pela coordenação de Proteção Social Especial da Superintendência de Assistência Social da SJDHDS, que tem, entre suas atribuições, assessorar, monitorar, acompanhar e orientar os municípios que executam serviços voltados para a população em situação de rua.
Compromissos – Instituída em 93, a Lei Orgânica da Assistência Social define que a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
Para promover a garantia desses direitos, o Governo do estado instituiu, em 2012, o Programa Bahia Acolhe e, em 2014, a Política Estadual de População de Rua e o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, pautado na Política Nacional de Assistência Social e na Política Nacional para População em Situação de Rua.
Segundo Mara Moraes, superintendente de Assistência Social da SJDHDS, responsável pelo cofinanciamento, qualificação e acompanhamento dos serviços de proteção social especial e do programa Bahia Acolhe -, é importante salientar a necessidade do cumprimento desses compromissos para com a população em situação de rua, “em sintonia com as estratégias definidas, incluindo-se providências que envolvem as políticas sociais e instâncias públicas e privadas implicadas com a temática”.
Participarão da reunião os municípios de Alagoinhas, Barreiras, Camaçari, Candeias, Eunápolis, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Salvador, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.
ASCOM/SJDHDS
31/08/2015