22/10/2015
Eives Sena, 19, aluno da ong Cipó – Comunicação Interativa serviu como exemplo vivo de resultados alcançados a partir de recursos do Fundo de Atendimento à Criança e ao Adolescente – Fecriança. O jovem morador do Subúrbio Ferroviário participou do ato simbólico de assinatura de convênios com 15 entidades de proteção e atendimento a crianças e adolescentes na Bahia, realizado na tarde da quarta-feira (21) pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), no auditório da Seplan, no CAB. No evento, foi lançada a campanha Bote Fé no Futuro, que tem como objetivo de ampliar a destinação de recursos ao Fundo por meio de dedução no Imposto de Renda.
“A criança ou o adolescente que tem poucas oportunidades acaba cedendo. Hoje, sou um jovem universitário, com uma visão diferente e oportunidades”, disse Eives Sena, que apresentou o emocionante vídeo Direções, realizado por ele e outros adolescentes, em projeto da ong Cipó, financiado pelo Fecriança. “Lá (no Subúrbio Ferroviário) a gente teve um olhar sensibilizado e pudemos falar de uma forma ficcionada sobre o que passamos. Como você vê um morador do Subúrbio, negro? Temos que mudar esse modo de pensar. No vídeo, Juca era uma promessa do esporte e teve sua vida cessada. Temos que parar para pensar nisso”.
O secretário de Justiça, Geraldo Reis, ressaltou a importância de fortalecer o Fundo, considerando a atual conjuntura de violência. “Estamos num estado com cerca de 15 milhões de pessoas. E embora tenhamos passado por um grande período de crescimento econômico e de mobilidade social, contraditoriamente, há em paralelo um processo de desagregação do tecido social, com perda de referências, do sentimento de pertencimento e de valores. Não é suficiente a ação do Estado. O Estado não pode e não deve ser absoluto. O Estado é controlado pela sociedade civil, que também deve assumir responsabilidades”, disse.
Reis convidou os atores sociais a colaborarem para a mudança de realidade de forma prática, por meio do Fecriança. “As entidades podem e devem colaborar para a regeneração desse tecido. Cada empresa também precisa assumir a sua cota de responsabilidade social, porque isso é um bom negócio. O Fundo precisa crescer para que nós possamos ajudar as nossas crianças”, disse.
Assinatura – O ato simbólico de assinatura contou com a representação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CECA), órgão responsável por fiscalizar a gestão, juntamente com o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público, bem como pela aprovação dos projetos para receberem recursos do Fundo.
“Nossa vontade é ampliar os recursos do fundo para poder estender os benefícios cada vez mais para o interior do estado. O CECA está presente nos 27 territórios de identidade e vemos a necessidade de construir políticas em todo o estado. Então, por meio das ongs, com recursos do Fundo, temos uma forma de fazer essas politicas chegarem. Temos grandes empresas na Bahia, um grande polo industrial e a mídia, que também pode ser parceira nessa causa”, disse Vera Maria Carneiro, que no ato representou o presidente do CECA, Edmundo Kroger.
As 14 entidades beneficiadas pelo Fecriança este ano participaram do evento: creche escola comunitária Viver Bem (Pirajá, Salvador), Associação Beneficente Nossa Senhora das Dores (Mairi), Espaço Cultural da Paz (Teixeira de Freitas), Associação Baiana de Pessoas com Deficiência (Salvador), Fundação Pe José Koopmans (Teixeira de Freitas), Profissionais da Área de Saúde Promovendo Ações Sociais – PASPAS (Teixeira de Freitas), Centro Social Jerônimo Albuquerque (Pojuca), o Grêmio Educacional Social e Cultural Águia de Santo Antônio de Jesus (Santo Antônio de Jesus), Associação de Pais e Mestres de Apoio ao Desenvolvimento Social (Salvador), Associação Projeto Crescer (Lauro de Freitas), Pastoral de Menor Nossa Senhora das Graças (Vitória da Conquista), Centro de Arte Educação e Inclusão Social - CAIS (Salvador), Cipó – Comunicação Interativa, Associação dos Adolescentes Jovens (Jaguaquara).
Além destas, a Secretaria de Justiça Social também conveniou com o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussain (Cedeca). No total, foi conveniado aproximadamente R$ 1,94 milhão, incluindo recursos do Fecriança e recursos próprios do Estado.
Representando o Banco do Nordeste e todas as empresas destinadoras ou doadoras do Fundo, Marilda Galindo parabenizou as instituições organizadoras e parceiras pela iniciativa da campanha. “Essas reflexões são importantes para que a gente perceba nossa disposição hoje, e que no futuro possamos voltar aqui para comemorar com um número muito maior de grandes empresas, unidas por uma grande causa e uma fé importantíssima em nossas crianças”, disse.
COMO CONTRIBUIR - A coordenadora do Fundo de Atendimento à Criança e ao Adolescente – Fecriança, Tânia Almeida, apresentou durante a cerimônia como funciona o Fundo e como as pessoas podem participar. “Precisamos trazer mais parceiros. A responsabilidade é de todos nós e cada um pode contribuir. Temos que multiplicar esses 14 projetos financiados hoje”, reforçou.
Segundo a coordenadora, as pessoas físicas que declaram no modelo completo do Imposto de Renda (IR) poderão destinar até 6% do imposto devido, se a doação for feita entre 1º de janeiro e 31 de dezembro no ano-base. O percentual é de até 3% do IR devido, para doações feitas entre 1º de janeiro e 30 de abril do ano em que se entrega a declaração. As doações desse período que ultrapassarem 3% do imposto devido podem ser deduzidos na declaração de Ajuste Anual seguinte, observando o limite de 6%.
As pessoas jurídicas que declaram IR pelo Lucro Real poderão deduzir até 1% na declaração a ser entregue no ano seguinte. Vale ressaltar que o valor a ser doado é deduzido do IR a pagar ou acrescido ao IR a restituir.
Para destinar, basta depositar na conta do Fecriança o percentual desejado. Conta: Banco do Brasil, Ag. 3832-6 e Cc. 993.061-2. Em seguida, deve ser enviado comprovante de depósito via e-mail para fecrianca@sjdhds.ba.gov.br, informando nome, CPF ou CNPJ e aguardar recibo da doação para incluir na próxima declaração do IR.
Tânia Almeida explicou que os recursos destinados ao Fecriança são aplicados, prioritariamente, em projetos de defesa de direitos da criança e adolescente em situação de risco pessoal e social, de combate ao trabalho infantil, à exploração sexual, situação de rua e outras formas de violência, conforme o planejamento do CECA. As empresas também podem indicar um projeto específico a ser beneficiado com sua destinação, o que permite que as ONGs sejam também captadoras de recursos por meio do Fundo.
A cartilha com explicação mais detalhada sobre o Fecriança pode ser acessada no site www.justicasocial.ba.gov.br.