09/12/2015
Foi realizada, nessa quarta-feira (9), a abertura do XV Encontro Estadual de Direitos Humanos, que esse ano apresenta o tema Direito, Justiça e Direitos Humanos – Abordagens filosóficas e práticas- Reflexões. Promovido pela Fundação Instituto de Direitos Humanos (IDH) o encontro, que segue até a próxima sexta-feira (11), no auditório do Ministério Público, em Nazaré, conta com o apoio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (Justiça Social).
O chefe de Gabinete da Secretaria de Justiça Social, Kivio Dias, representou o governador Rui Costa na ocasião e falou sobre a importância dos temas a serem discutidos durante os três dias de encontro, destacando, em especial, o do acesso à justiça. “Muitas pessoas só conhecem a justiça penal, é preciso ampliar o acesso de populações vulneráveis à justiça e serviços de cidadania”, disse ao ressaltar a importância dos defensores públicos e demais agentes de promoção e defesa dos direitos humanos na luta pela garantia de uma sociedade mais justa.
Já o presidente do IDH, professor Hélio Mendes Cazuquel, explicou ser “necessário e imprescindível que todos compreendam o conceito da palavra justiça”. De acordo com ele, Justiça não é uma invenção humana, justiça é uma consequência da essência humana, é um valor, um bem. Ele ainda ressaltou que o direito deve se basear, fundamentar e originar-se dos valores de justiça.
PALESTRA
A superintendente da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (Justiça Social), Anhamona Brito, também participou do XV Encontro Estadual de Direitos Humanos, na parte da tarde, palestrando sobre o papel das instituições de estado, sobretudo do poder executivo, no que compreende o fazer justiça, de modo a permitir que as pessoas sintam efetivamente as múltiplas dimensões dos direitos humanos.
“Fazer este diálogo é uma oportunidade para permitir que a Secretaria de Justiça Social robusteça suas pretensões e linhas de ações, pensando, principalmente, em possíveis parcerias e permitindo uma avaliação mais crítica acerca do nosso fazer”, explanou.
Outro ponto destacado na palestra é que um dos grandes desafios para garantir a efetivação da justiça e das várias dimensões dos direitos humanos está na interiorização das estruturas organizacionais, que são fundamentais para o desenvolvimento das políticas públicas de direitos humanos. Como exemplo, Anhamona citou a implantação dos conselhos tutelares nos 417 municípios baianos, para garantia dos direitos da criança e do adolescente.
"No âmbito da justiça, existem estruturas presentes nos municípios que garantem o funcionamento do sistema de garantia de direitos. No entanto, o acompanhamento sistêmico de como as políticas deveriam ser desenvolvidas ainda é frágil em muitos municípios", afirmou.
Encerrando sua participação na palestra que tinha como tema O Significado de Justiça e o Fazer Justiça, Anhamona Brito frisou que o ano de 2015 trouxe a possibilidade real de perda de conquistas históricas na garantia dos direitos humanos. "A sociedade tem que estar atenta, porque pautas importantíssimas estão sendo revistas no congresso, como a possibilidade da redução da maioridade penal ser aprova" finalizou.
O XV Encontro Estadual de Direitos Humanos contará com a apresentação de nove painéis, reunindo diversos especialistas e autoridades de áreas ligadas aos direitos humanos e justiça. Os participantes poderão conferir temas como O acesso à justiça e vulnerabilidade da pessoa humana, A constituição federal brasileira e os primados de justiça, o Poder Judiciário, os tribunais e os magistrados e o Significado e as diversas faces do Direito.
Em sua 15ª edição, o evento tem o objetivo de possibilitar e fomentar a discussão sobre as questões dos direitos fundamentais da pessoa humana, visando a troca de experiências que levem a construção de uma sociedade livre, justa, igualitária e fraterna.