15/12/2015
Com o plenário lotado, a Assembleia Legislativa da Bahia comemorou, nesta terça-feira (15), em sessão especial, os 10 anos de implantação do Sistema Único de Assistência Social no Brasil. A atividade foi promovida pelos deputados Neuza Cadore e Gika Lopes e contou com a participação de gestores municipais de assistência social, trabalhadores do SUAS, organizações representativas dos profissionais do setor, representantes do poder público e da sociedade civil.
Entre os presentes na sessão em homenagem ao SUAS estavam a secretária nacional de Assistência Social do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Ieda Castro, o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Geraldo Reis, a superintendente de Assistência Social, Mara Moraes, a presidente do Sindicato dos assistentes sociais da Bahia, Marleide Santos, e a vice-presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), Maria Dolores Cabirta.
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil. Com um modelo de gestão participativa, articula os esforços e recursos dos três níveis de governo para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), envolvendo diretamente as estruturas e marcos regulatórios nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
Segundo dados apresentados pela deputada Neusa Cadore, o SUAS está presente em mais de 8 mil municípios brasileiros, atendendo a cerca de 30 milhões de pessoas e viabilizando o acesso das famílias mais vulneráveis a programas sociais, como o Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, entre outros.
“O SUAS é uma das mais ricas e exitosas políticas de proteção social, um sistema vitorioso que tem possibilitado a garantia de direitos para populações historicamente esquecidas e esse sucesso se deve aos que trabalham nos bastidores e à frente desse projeto, muita gente anônima que o faz acontecer”, ressaltou a parlamentar.
Construção - Para o secretário de Justiça Social, Geraldo Reis, trata-se de um momento de reflexão, mas também de avaliação crítica sobre a trajetória de construção do SUAS. “Nós estamos falando da construção de um estado de bem-estar social. Temos que reconhecer que a assistência teve origem na filantropia, na caridade dos religiosos, mas tivemos a capacidade de transformá-la em política pública. Hoje, a assistência como política pública se estabeleceu, se convencionou como a forma correta de se fazer assistência social”, pontuou.
Destacando o SUAS como um importante modelo de atenção pública da Assistência Social, a secretaria nacional de Assistência Social do MDS, Ieda Castro, afirmou que o sistema tem retirado da indigência brasileiros e brasileiras antes invisíveis para a sociedade. “Nossos governantes fizeram a escolha de investir nas pessoas que mais precisam e a assistência social é a política estratégica para construir a igualdade social que precisamos nesse país”.
A presidente do Sindicato dos Assistentes Sociais da Bahia, Marleide Santos, falou do processo de crescimento profissional dos trabalhadores SUAS. “Nesses dez anos, ganhamos nós, que aprendemos muito, mas ainda precisamos lutar contra a precarização do trabalho, por concursos públicos, pelas 30 horas semanais previstas por lei e pelo salário digno para os trabalhadores da Assistência Social que estão na linha de frente da inclusão social no Brasil”.
Reconhecimento - No final da sessão, a Assembleia Legislativa entregou placas a personalidades, gestores e profissionais como reconhecimento à contribuição para os avanços conquistados pelo SUAS na Bahia, entre elas a superintendente de Assistência Social, Mara Moraes.
“O gesto por parte da Alba, enquanto representante da sociedade, de reconhecimento à contribuição dada à gestão da política é o que nos alegra e nos mobiliza a continuar a envidar esforços para ampliar a cobertura da proteção social a todos aqueles aos quais ela se destina. É mais uma energia cívica para a luta no sentido de afiançar direitos a quem deles precisa.”